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O que saiu em Migalhas sobre marcelo ornellas marchiori
A relevância da questão Federal e o equilíbrio entre as funções do STJ
A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes.
A regulamentação da relevância à luz do sistema da repercussão geral extinguirá a função revisora do STJ?
Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal.
Breve histórico comparado, ascensão e desafios da gestão de precedentes
Até o século XV, toda e qualquer decisão era sinônimo de precedente, servindo de fonte auxiliar para o ensino jurídico e sendo armazenada em livros anuais (Years Books), para facilitar a identificação, consulta e estudo dos casos.
A Lei de Improbidade e o STF
Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).