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O que saiu em Migalhas sobre marcelo ornellas marchiori

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Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de agosto de 2026

A relevância da questão Federal no regimento interno do STJ (emenda regimental 55/26): O desenho de uma nova dinâmica decisória

A emenda regimental 55/26 estrutura a relevância da questão Federal no STJ e inaugura nova lógica para formação de precedentes.

A emenda regimental 55/26 estrutura a relevância da questão Federal no STJ e inaugura nova lógica para formação de precedentes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de agosto de 2025

A relevância da questão Federal e o equilíbrio entre as funções do STJ

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes.

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2024

A regulamentação da relevância à luz do sistema da repercussão geral extinguirá a função revisora do STJ?

Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal.

Até o momento, dois projetos foram apresentados ao Senado visando à regulamentação da relevância do recurso especial. Um foi apresentado pelo STJ, sugerindo que o legislador se inspire na atual sistemática da repercussão geral; o outro ve...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Breve histórico comparado, ascensão e desafios da gestão de precedentes

Até o século XV, toda e qualquer decisão era sinônimo de precedente, servindo de fonte auxiliar para o ensino jurídico e sendo armazenada em livros anuais (Years Books), para facilitar a identificação, consulta e estudo dos casos.

INTRODUÇÃO O problema de gestão dos precedentes e da técnica de aplicação, nasce da falta de compreensão sobre a necessidade de diálogo constante e efetivo entre o Poder Judiciário, os atores integrantes de órgãos da administração da Jus...