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Declaração foi feita em nota de repúdio contra as recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar.
Na decisão, o magistrado considerou relatório neuropsicológico que conclui que o estudante preenche os critérios de altas habilidades e superdotação, especialmente no contexto acadêmico.
Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de dezembro de 2016.