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O que saiu em Migalhas sobre Marcia Carla Pereira
Breve análise sobre o direito à informação e o princípio do Full and Fair Disclosure no mercado de capitais
O Princípio do Full and Fair Disclosure, portanto, pode ser observado por meio da consolidação do dever de informar em sua forma mais completa, cumprindo os objetos supramencionados, de forma tempestiva, permitindo um agir informado por par...
A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avalia...
Sociedade limitada: a mitigação do requisito da pluralidade de sócios e a MP 881/19
Dentro do entendimento de que a EIRELI é uma pessoa jurídica autônoma, a proposta supramencionada resolveria em monta o problema de segmentação trazida com a previsão da MP 881/19 apenas às sociedades unipessoais limitadas, ou seja, seria p...
Compliance e sua aplicação no direito do trabalho
A utilização do compliance pode levar a uma redução de gastos da empresa, que passa a adotar uma postura transparente, com cumprimento da legislação, o que traz como consequência a diminuição de ações trabalhistas e da aplicação de autos de...