O que saiu em Migalhas sobre Marcio Bartoli
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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Bartoli

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segunda-feira, 20/7/2020

TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras

Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e contraria Constituição Estadual.

... relator, desembargador Márcio Orlando Bártoli, a lei viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. "Não cabe à lei municipal ditar procedimentos, ou estabelecer condicionantes, em razão dos quais devam os particulares sugerir...
TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras
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segunda-feira, 23/4/2018

TJ/SP absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.

...penal." Relator, o desembargador Márcio Bartoli destacou que guardas civis municipais não têm, competência legal para desenvolver ação pertinente à segurança pública, como policiamento preventivo, "atividade, repita-se...
TJ/SP absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais
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terça-feira, 5/12/2017

Conheça os candidatos à presidência do TJ/SP

Eleição será nesta quarta-feira, 6.

...Abrão Corregedoria-Geral da Justiça: Márcio Orlando BártoliGeraldo Francisco Pinheiro FrancoFernando Antonio Maia da Cunha Presidência da Seção de Direito Criminal: Fernando Antonio Torres Garcia Presidência da Seção...
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quinta-feira, 22/9/2016

TJ/SP: Em tarde tensa, Órgão Especial julga de HC de vice-governador a afastamento de juiz para realizar curso

Demora na apresentação de votos-vista foi um dos pontos que gerou polêmica.

... Desembargador relator do feito, Márcio Bartoli concluiu que a promotora apenas agiu de acordo com o disposto no art. 22 da lei 8.429/92, que estabelece que "para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério...
TJ/SP: Em tarde tensa, Órgão Especial julga de HC de vice-governador a afastamento de juiz para realizar curso
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segunda-feira, 9/11/2015

MIGALHAS nº 3.737

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de novembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.737
MIGALHAS nº 3.737
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quarta-feira, 13/5/2015

MIGALHAS nº 3.614

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de maio de 2015.

...acusação O desembargador Marcio Bartoli, da 1ª câmara Criminal do TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender audiência que seria realizada sem que réus de uma ação penal tivessem oferecido resposta à acusação. O HC foi...
MIGALHAS nº 3.614
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terça-feira, 12/5/2015

Audiência não pode ser realizada sem resposta dos réus à acusação

Desembargador do TJ/SP deferiu liminar em HC para que audiência marcada sem resposta dos réus fosse suspensa.

... desembargador Marcio Bartoli, da 1ª câmara Criminal do TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender audiência que seria realizada sem que réus de uma ação penal tivessem oferecido resposta à acusação. O HC foi impetrado...
Audiência não pode ser realizada sem resposta dos réus à acusação
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sexta-feira, 20/3/2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...Piza, Evaristo dos Santos, Márcio Bartoli, João Carlos Saletti, Roberto Mortari, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio De Godoy,...
Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos
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sábado, 21/2/2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

...Piza, Evaristo dos Santos, Márcio Bartoli, Roberto Mortari, Luiz Ambra, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio de Godoy, Neves...
Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto
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terça-feira, 20/8/2013

MIGALHAS nº 3.187

Terça-feira, 20 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.187 - Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : IBMEC/RJ (Clique aqui) _________________________ "Ser popular em ...

...Taubaté. O desembargador Márcio Bartoli deferiu liminarmente o pedido ressaltando que o sentenciado, que permaneceu em liberdade por maior período na última saída em razão de cirurgia, cumpre regularmente sua sanção...
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quarta-feira, 13/4/2011

Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"

Confira quem são os ganhadores da obra coletiva "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco" (RT – Revista dos Tribunais – 475p.).

...Luiz Vicente Cernicchiaro, Márcio Bártoli, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Lúcia Karam, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes, Nilo Batista, Padre Agostinho, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel...
Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"
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quarta-feira, 30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP
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quarta-feira, 19/8/2009

Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneir...

Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneir...
Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
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terça-feira, 5/8/2008

TJ/SP dá posse a juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura

A Justiça paulista passou a contar, desde o último dia 1º/8, com 76 novos juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura. A sessão solene de posse foi realizada no Palácio da Justiça, centro da capital.

Solenidade TJ/SP dá posse a juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura A Justiça paulista passou a contar, desde o último dia 1º/8, com 76 novos juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura. A...
TJ/SP dá posse a juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura
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sexta-feira, 30/5/2008

TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biê...

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biê...
TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas
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quinta-feira, 17/8/2006

MIGALHAS nº 1.478

Quinta-feira, 17 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.478 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (Clique ...

MIGALHAS nº 1.478
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quarta-feira, 28/6/2006

TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...
TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana
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terça-feira, 20/12/2005

MIGALHAS nº 1.317

Terça-feira, 20 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.317 - Fechamento às 12h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Salles Freire e Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

MIGALHAS nº 1.317
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sexta-feira, 3/12/2004

Poderes da defesa na investigação e investigação pela defesa

José Barcelos de Souza

Não deve haver dúvida alguma de que a defesa pode investigar, sempre que isso lhe parecer útil para o esclarecimento do fato e para a obtenção de prova.

Não deve haver dúvida alguma de que a defesa pode investigar, sempre que isso lhe parecer útil para o esclarecimento do fato e para a obtenção de prova.
Poderes da defesa na investigação e investigação pela defesa
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terça-feira, 8/6/2004

Acórdão

Veja a íntegra do Acórdão do TJ/RS esculhambando o MP

Veja a íntegra do Acórdão do TJ/RS esculhambando o MP
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