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Decisão atende determinação do Supremo na ADPF 635, na qual o plenário limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do RJ durante a pandemia.
Para conselheiros, houve falta funcional do juiz na condução de audiência em que a vítima foi ouvida.
Presidente do TRF 1a Região instala Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO No último dia 13/1, o Presidente do TRF da 1a Região, Aloísio Palmeira Lima, inaugurou a Subseção Judiciária de Ji-Paraná, em Rondônia. A popula...
Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de novembro de 2015.