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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Miranda Maia

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba

Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).

Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

A sanção presidencial da "lei das bets"

O Presidente Lula sancionou com vetos o PL 3.626/23, visando aprimorar a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. A medida busca aumentar a arrecadação fiscal, contribuindo para a meta de déficit zero, estimando uma receita mínima de R$ 10 milhões.

O Presidente Lula sancionou com vetos o PL 3.626/23, visando aprimorar a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. A medida busca aumentar a arrecadação fiscal, contribuindo para a meta de déficit zero, estimando uma receita mínima de R$ 10 milhões.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Operação Loki - Sefaz/SP

A Operação Loki, deflagrada pela Sefaz/SP, visa fiscalizar planejamentos sucessórios irregulares e a falta de pagamento de ITCMD. A operação foca em doações disfarçadas de vendas e outras práticas evasivas.

A Operação Loki, deflagrada pela Sefaz/SP, visa fiscalizar planejamentos sucessórios irregulares e a falta de pagamento de ITCMD. A operação foca em doações disfarçadas de vendas e outras práticas evasivas.