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O que saiu em Migalhas sobre Marco Antonio Botto Muscari

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Súmula vinculante e sua necessária observação pela administração - estudo de caso – Carf

A observação, adoção e aplicação da súmula vinculante 8, pelo Colegiado superior do Carf, deve ocorrer no primeiro momento oportuno.

...Vinculante é a seguinte lição de Marco Antonio Botto Muscari2: "Ao emitir súmula vinculante, o Poder Judiciário não inaugura a ordem jurídica, criando direitos e obrigações; simplesmente giza o alcance da norma que...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 11 de março de 2005

MIGALHAS nº 1.125

Sexta-feira, 11 de março de 2005 - Migalhas nº 1.125 - Fechamento às 10h33. "Toute innovation est à craindre dans un gouvernement." (Nos governos, toda inovação deve ser temida.) Diderot (1...

MIGALHAS nº 1.125