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O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Mello
A locação de curtíssima temporada por aplicativo nos condomínios edilícios residenciais e a atualização do Código Civil
O texto aborda a questão jurídica e econômica do uso de imóveis residenciais em condomínios para hospedagem por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, um exemplo da economia de compartilhamento.
Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica
Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos
No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.
Inconsistências jurídicas da aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato no direito brasileiro
A teoria do inadimplemento eficiente do contrato é uma manifestação da chamada análise econômica do direito e tem alguma aplicação em países fidelizados ao sistema do common law, tendo surgido e sido aplicada nos Estados Unidos da América.