O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurelio Ferenzini

Habilitação de créditos na RJ exige análise cuidadosa da CPR como garantia. Princípio da acessoriedade garante classificação justa e eficaz.

TJ/MG considerou as sequelas graves que o erro gerou na paciente.

Colegiado manteve indenização de R$ 6 mil por impedir acesso às notas devido a inadimplência, destacando ilegalidade e constrangimento causado ao estudante.

A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica.