O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Mello
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Mello

Veja o que saiu no Migalhas sobre Marco Aurélio Mello
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quinta-feira, 4/3/2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior

É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sem a intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional.

... Dias Toffoli (relator), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade da exigência do ITCMD, enquanto os ministros Luiz Fux (presidente), Cármen...
STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior
Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello

Migalheiro desde janeiro/2014.

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 13 de junho de 1990. Foi, também, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

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sexta-feira, 12/2/2021

A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

... dos autores. O ministro Marco Aurélio Mello votou com o relator. Segundo o decano do STF, a Constituição diz que “a manifestação do pensamento, a criação e a informação, sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição” (Artigo 22º, CF). Observou...
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... TJ/RJ, e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, do TJ/RJ. Ricardo Hasson Sayeg (HSLAW) tomará posse como presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos, fundada pela resolução 01/21 do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política....
MIGALHAS nº 5.031
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quinta-feira, 21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.

...o natalício do ministro Marco Aurélio Mello, que no dia 12 completará 75 primaveras, sendo boa parte delas (a maioria) dedicadas à causa da Justiça. Antes desse dia, este nosso rotativo, em respeito a S. Exa., migalheiro de primeira grandeza, não se...
MIGALHAS nº 5.023
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terça-feira, 12/1/2021

Obedece quem tem juízo: Decisões do STF são descumpridas pelo próprio Judiciário

Recentemente, o ministro Lewandowski observou sua determinação ser descumprida por duas vezes. Ao final, teve de intimar o juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF, mediante oficial de Justiça, para o cumprimento de sua decisão.

...e a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastava Renan do cargo em função da condição de réu em processo penal no próprio STF.
Obedece quem tem juízo: Decisões do STF são descumpridas pelo próprio Judiciário
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sexta-feira, 18/12/2020

Destaque de Gilmar retira do plenário virtual caso que envolve a privatização da Cedae

Julgamento no plenário virtual já contava com divergência.

... divergência, o ministro Marco Aurélio Mello julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vício material. Conforme o decano da Corte, o diploma apenas autoriza a realização de operação de crédito. “Não se justifica a atuação deste Tribunal no sentido...
Destaque de Gilmar retira do plenário virtual caso que envolve a privatização da Cedae
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quinta-feira, 12/11/2020

O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária

A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...

... 733-734. 3 O ministro Marco Aurélio Mello entende que todas as hipóteses descritas no § 4º do art. 12 são exclusivamente destinadas ao brasileiro naturalizado. 4 Alguns ordenamentos reconhecem a possibilidade de restauração do vínculo político em...
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
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quarta-feira, 4/11/2020

STF valida alíquotas maiores de PIS e Cofins na importação de autopeças

Para a Corte, a diferenciação de alíquota não caracteriza afronta à isonomia e é instrumento de equilíbrio da balança comercial.

...e relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão foi unânime. Os ministros analisaram a lei 10.865/04, que prevê na importação de autopeças o valor das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante...
STF valida alíquotas maiores de PIS e Cofins na importação de autopeças
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quarta-feira, 28/10/2020

SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação

André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva.

... decano da corte, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar autorizando a soltura do traficante2 com fundamento no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: Art. 316. .......... Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá...
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quarta-feira, 28/10/2020

O moleiro de Sans-Souci, o guarda da esquina, o ministro Marco Aurélio Mello e os demais onze ministros

Não importa, aqui, como disse o ministro, olhar-se para a capa dos autos, ou seja, entender quem era o beneficiado pela decisão, pois "O que precisamos é nos acostumar a cumprir a lei"

... sexta-feira 09/10/20 o min. Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar proferida num habeas corpus que chegara àquele tribunal (HC 191.836), determinou a soltura de determinado cidadão que se encontrava preso em razão de prisão...
O moleiro de Sans-Souci, o guarda da esquina, o ministro Marco Aurélio Mello e os demais onze ministros
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quinta-feira, 22/10/2020

Prisão preventiva e justiçamento

Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do de...

... cumprido.  ________________ *Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Supremo Tribunal Federal (maio de 2001 a maio de 2003) e do Tribunal Superior Eleitoral (junho de 1996 a junho de 1997, maio de 2006 a maio 2008...
Prisão preventiva e justiçamento
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quinta-feira, 22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de outubro de 2020.

...no do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, aborda a polêmica soltura de André do Rap. Ministro esclarece que a lei processual penal é de "clareza solar" sobre as condições da manutenção dos presos provisórios. "Nunca é demasiado reconhecer que a atuação...
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quinta-feira, 15/10/2020

A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos

Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais.

... monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello. O ministro proferiu sua decisão obedecendo, estritamente, a um mandamento legal do Código de Processo Penal, que determina que as prisões preventivas devem ser revistas a cada 90 dias. Após a decisão, o caso...
A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos
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sexta-feira, 9/10/2020

Fachin vota contra OAB prestar contas ao TCU; Lewandowski pede destaque

Tese do professor José Afonso da Silva foi acolhida no voto do ministro Fachin.

...r do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da obrigatoriedade da prestação de contas, sob a premissa de que embora não seja ente estatal, a OAB é entidade pública, de natureza autárquica, que arrecada contribuições de índole tributária,...
Fachin vota contra OAB prestar contas ao TCU; Lewandowski pede destaque
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quinta-feira, 8/10/2020

“Não existe direito ao esquecimento”, afirma ministro Marco Aurélio Mello

Declaração do ministro foi dada ao negar remoção de conteúdo pedida por Bolsonaro na Justiça Eleitoral.

... afirmação é do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, feita na manhã desta quinta-feira, 8. Em sessão de julgamento no TSE, ao tratar de caso envolvendo pedido do presidente Bolsonaro para remoção definitiva de conteúdo, S. Exa. vaticinou: “Se veiculado...
“Não existe direito ao esquecimento”, afirma ministro Marco Aurélio Mello
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terça-feira, 6/10/2020

STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira

Em 2018, o TCU decidiu que a OAB deveria submeter suas contas à fiscalização do órgão, mas decisão foi suspensa.

...e relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já liberou voto a favor da obrigatoriedade da prestação de contas. Segundo Marco Aurélio, embora não seja ente estatal, a OAB é entidade pública, de natureza autárquica, que arrecada contribuições de...
STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira
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quarta-feira, 30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

...) Gramatigalhas O leitor Marco Aurélio Mello envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado Dr. José Maria: Gostaria de esclarecer qual a função sintático-semântica exercida pelo conectivo 'como' na frase abaixo. Minha dúvida consiste...
MIGALHAS nº 4.948
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quinta-feira, 24/9/2020

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

...e relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, foi julgado no Plenário Virtual, tendo prevalecido o voto do relator, que foi acompanhado por oito dos seus pares, vencido o ministro Edson Fachin. A decisão da inclusão do terço constitucional no salário...
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
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sexta-feira, 4/9/2020

Gilmar pede vista no caso de retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no município

O placar no plenário virtual está empatado em 3 a 3.

... desordenadas" O relator, ministro Marco Aurélio Mello, de início ressaltou que o caso é emblemático a revelar “a parafernália de leis desordenadas, o Brasil cartorário”. Quanto à matéria, S. Exa. afirmou que descabe potencializar a finalidade fiscalizatória...
Gilmar pede vista no caso de retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no município
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