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MIGALHAS nº 5.370

Sexta-Feira, 10 de junho de 2022 - Migalhas nº 5.370.
Fechamento às 10h12.


"O melhor drama está no espectador e não no palco."

Machado de Assis

Injunction case - III

A leitora migalheira atenta está acompanhando na Judflix a série de maior sucesso no momento: Injunction case.

Previously on Injunction case

Na primeira temporada, o deputado paranaense Francischini foi cassado por fake news pelo TSE, mas o ministro Nunes Marques deu uma liminar para ele voltar. Na segunda temporada, com muito mais emoção, houve um mandado de segurança contra a decisão, quando surpreendentemente o ministro colocou a liminar para ser referendada na turma. No último episódio da temporada, a liminar foi cassada e tudo ficou como dantes no quartel d'Abrantes. Já no primeiro episódio da terceira temporada, o meio jurídico queria saber do caso Valdevan Noventa, que tinha conseguido também uma liminar idêntica e no mesmo dia da de Francischini, mas que ainda não tinha sido objeto de discussão com os colegas. É assim que estamos quando no segundo episódio...

T3 - E2

Ontem, o ministro Nunes Marques deliberou colocar no plenário virtual o caso do deputado Federal Valdevan Noventa, cassado por unanimidade (!) pelo TSE. Dizia-se que o caso tinha uma importância política significativa, pois a vaga de Valdevan (que é do atual partido de Bolsonaro), estava sendo ocupada por Márcio Macedo, do PT, que vem a ser tesoureiro da campanha de Lula. A liminar do ministro Nunes Marques tirou este último do cargo, restituindo o mandato ao condenado, fazendo-se tábula rasa da unanimidade da Corte Eleitoral.

T3 - E3

Tendo entrado no primeiro minuto desta sexta-feira, em sessão virtual extraordinária, o caso Valdevan ganhou, imediatamente, na madrugada, dois votos. O do relator, claro, pela liminar, e do ministro André Mendonça, acompanhando o relator. Pela manhã, surgiu o sol e o voto do ministro Fachin, clareando a divergência, no que foi acompanhado pelo ministro Lewandowski. Até o fechamento desta edição, o episódio estava em 2 (para o cassado, na madrugada) e 2 (para o TSE, sob os auspícios do sol). Faltava votar apenas o ministro Gilmar. Veja se já temos o fim da série e o placar final, clique aqui.

Nova regra - Plenário virtual

Os ministros do STF decidiram ontem que, em caso de pedido de destaque em plenário virtual, ficam mantidos os votos proferidos anteriormente por ministros que já se aposentaram, ou que cessaram suas atividades por outro motivo. Votação se deu em questão de ordem apresentada por Alexandre de Moraes. Único vencido foi André Mendonça. (Clique aqui)

Segurança jurídica

Melhor explicando, para quem não é afeito ao modus operandi das votações no STF, o que ocorre é que, quando um processo está em julgamento no plenário virtual, os ministro podem pedir destaque. Quando isso se dá, o processo vai para julgamento físico (o velho e bom plenário) e o placar é zerado. Na prática, diz-se "zerado", pois é uma forma de não se constranger um ministro que mude de opinião. Mas e se um ministro que votou, nesse interregno, se aposenta? Seu voto é zerado? Migalhas, no informativo 5.306, enfrentou essa questão, e repetimos logo abaixo o quanto dito, reiterando nosso ponto de vista. O fato é que com a decisão de ontem, o Supremo reiterou valorosos princípios da segurança jurídica. Caso contrário, bastaria que um ministro, que quisesse votar num caso já votado pelo antecessor na cadeira, pedisse destaque em todos os processos. Ou que um ministro, que não se satisfez com o voto de um colega que está prestes a se aposentar, pedisse reiterados destaques. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

O caso de ontem foi uma engenhosa maneira do STF antecipar uma importante dúvida. Com efeito, trata-se do relevantíssimo julgamento da "revisão da vida toda". A votação desse referido caso já tinha 6 votos a 5 em plenário virtual a favor dos aposentados, quando o ministro Kassio Nunes pediu destaque, paralisando o julgamento. Em um eventual reinício, se se entendesse que o ministro André Mendonça pudesse votar, anulando-se o voto do ministro Marco Aurélio, o 6 a 5 viraria de lado. (Clique aqui)

Súmula migalheira

Como falamos duas notas acima, Migalhas já tinha "votado" no caso da "revisão da vida toda", especificamente sobre a manutenção do entendimento do ministro Marco Aurélio. Vejamos: (...) Este nosso vibrante matutino Migalhas acabou por sumular o entendimento, lógico-jurídico, de que o voto do ministro Marco Aurélio se mantém hígido. Com efeito, zerar o placar é uma maneira fidalga de dizer que os ministros podem mudar de opinião. No caso do ministro Marco Aurélio Mello, como S. Exa. está aposentado, o voto se mantém. É claro que se houver fato novo, uma questão de ordem pode anular o voto do ministro e aí iria se deliberar por novo relator. Mas, como se trata de questão relativa a plano Real, não há fato novo que surja. De modo que a cadeira já votou, e não há, sob pena de se mandar para a cucuia a segurança jurídica, que se falar em alterar o voto proferido pela cadeira. (...)

t

Continua...

Na sessão de ontem, os ministros já avisaram que vão deliberar também sobre a possibilidade de pedido de destaque após proferidos onze votos em plenário virtual. Ou seja, certamente vão proibir que se se adie a proclamação do resultado.

Justiça tardia

Aliás, seguindo essa lógica, e já resolvida a questão de ordem, faz bem o ministro Fux colocar em pauta o caso da "revisão da vida toda", para que o julgamento tenha fim. Há beneficiários da decisão morrendo dia a dia, sem que usufruam o direito.

Sow the doubt

Como bem disse Reinaldo Azevedo, a fala ontem de Bolsonaro nos EUA foi mais golpista do que nunca. O presidente disse, no encontro com Biden, em que cada um ficou de um lado, que: "nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito". O que é essa fala? Evidentemente um ato preparatório para um golpe. Ora, não há dúvida (a não ser na cabeça dele) quanto à lisura das eleições no Brasil, de modo que ao dizer que quer "eleições limpas e confiáveis", o que ele está a fazer é semear a insegurança.

Atenção, migalheiros!

É preciso que comecemos a nos preparar para algo estranho que pode vir a acontecer nos próximos meses. O desespero caiu sobre o Planalto, e ninguém esconde que está sendo engendrada alguma maluquice. Se falarmos sobre isso, antes, e sem amarras, quem sabe se evita o pior. Nesse sentido, a cada especulação sobre como poderá ser uma eventual virada de mesa, vamos trazer aos leitores. Com efeito, a imagem que o leitor tem que ter é a daquele tio, que joga buraco, e que não sabe perder. Quando ele antevê que o resultado lhe será adverso, o que ele faz? Enfia as duas mãos na mesa e mistura todas as canastras, encerrando a partida. Quer saber onde existe um tiozão desse? Ei-lo no Palácio.

Obrigação inconstitucional

STF julgou inconstitucionais leis estaduais que obrigavam prestadores privados de serviços de ensino e de telefonia celular a estenderem benefícios de novas promoções a clientes antigos. (Clique aqui)

CPC/73 ou CPC/15?

3ª turma do STJ fixou que honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento da prolação do despacho inicial do processo de execução e não quando a verba foi efetivamente arbitrada. (Clique aqui)

Justiça gratuita

Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Bellizze deu provimento a recurso para considerar que, na avaliação de gratuidade de justiça, se apura a condição econômica da parte, no caso o menor, e não de seus representantes legais. (Clique aqui)

Propaganda partidária

TRE/SP atendeu pedido do PT contra propaganda partidária do União Brasil. O entendimento unânime da Corte foi de que houve propaganda pessoal em favor do atual governador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. (Clique aqui)

"Fiquei tão triste quando alguém veio dizer..."

Roberto e Erasmo Carlos perderam mais um processo e tiveram negados direitos autorais sobre 27 músicas. Para a 2ª câmara do TJ/SP, é claro teor de contrato indicando a cessão de direitos à gravadora, com quem eles tiveram vínculo entre as décadas de 60 e 80. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Lei geral do esporte

Senado aprovou projeto da nova lei geral do esporte, que atualiza a lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país. (Clique aqui)

Palace II

Famílias vítimas do desabamento do Edifício Palace II, ocorrido há 24 anos no RJ, dividirão indenização de cerca de R$ 30 milhões. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Sequestro relâmpago

Instituições financeiras terão de ressarcir cliente vítima de sequestro relâmpago. O homem foi obrigado pelos bandidos a fornecer as senhas de seus aplicativos bancários e autenticar transações fraudulentas por reconhecimento facial e/ou biometria. (Clique aqui)

Pitbull fica

Juiz derrubou liminar que obrigava moradora a retirar seu cão da raça american pitbull terrier, chamado Loki, de sua residência em um condomínio. Magistrado considerou não há elementos comprobatórios que indiquem a ocorrência de fatos ou incidentes relacionados ao cachorro, bem como situações de risco à segurança dos moradores e frequentadores do local. (Clique aqui)

Caução

Desembargador paulista suspendeu despacho que, para início de cumprimento de sentença, pediu que a parte autora providenciasse o recolhimento de caução em dinheiro. O escritório Borges Pereira Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Justa causa revertida

Sem comprovação de que trabalhador fez ato obsceno contra a empresa em registro fotográfico de ponto, juíza do Trabalho decidiu reverter justa causa e determinou que a empresa pague pelas verbas relacionadas à dispensa. O escritório ARS Advogados atuou pelo reclamante. (Clique aqui)

Atividade empresarial

Magistrado negou pedidos de um sindicato que pretendia interpretar de forma extensiva as atividades da empresa e, com isso, obter direitos trabalhistas. O escritório Holanda Advogados atua pela empresa. (Clique aqui)

Dívida verdadeira

Juiz de Salvador/BA julgou improcedentes pedidos formulados por cliente em face de um banco. A parte contestava a existência de uma dívida que a financeira provou ser verdadeira. O escritório Parada Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Período de carência - Fies

Médico terá prorrogado o período de carência para pagamento do Fies até o término do seu curso de residência médica. A banca Hyago Viana Advocacia Médica atua na causa. (Clique aqui)

Purgação de mora

Ministro Raul Araújo determinou que o TRF da 3ª região analise apelação em caso de ausência de notificação de data de leilão. O escritório Roxo Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Penhora

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou PL que dá origem ao Marco Legal das Garantias, implementando mudanças em relação à utilização de imóveis como garantia para diferentes opções de financiamento. Para Vicente Coni Junior, do Cescon Barrieu Advogados, o PL reforça a possibilidade da penhora de bens de família.(Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ define que rol da ANS é taxativo para planos de saúde. (Clique aqui)

Fraude milionária na Justiça: Juiz e advogados são presos em operação. (Clique aqui)

Schietti desabafa sobre condenações ilegais: "sucessão de absurdos". (Clique aqui)

TRE/SP impede candidatura de Sergio Moro em São Paulo. (Clique aqui)

STJ suspende júri e liberta ginasta que matou filha ao jogá-la no lixo. (Clique aqui)

Bolsonaro veta nova regra de buscas em escritório de advocacia. (Clique aqui)

Veja dez pontos positivos em nova lei que altera Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Roberta Densa e Cecília Dantas analisam estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento sobre o mapeamento dos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos em relação à proteção dos dados em meio digital. (Clique aqui)

Humanidades e Novas Tecnologias

Inteligência artificial, Filosofia e Direito. Rediscussão da inter e a transdisciplinaridade em novas bases, por Paola Cantarini. (Clique aqui)

Elas no Processo

Professoras Fernanda Tartuce e Cristiane Iwakura refletem sobre as possíveis consequências processuais decorrentes do comportamento das partes nas audiências realizadas no ambiente digital. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Na coluna de hoje, Alexandre Motta traz Ticiana Arêa Leão para responder sobre conexões na advocacia, pessoas que entendem de negócios e marketing e inteligência emocional. (Clique aqui)


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Bolsonaro, onde estão Dom & Bruno?


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Murta Agrelli Advocacia Murta Agrelli Advocacia
Muylaert, Kok, Noal e Queiroz Advogados Murta Agrelli Advocacia
Nelson Wilians Advogados Nery Advogados

  • Migalhas de peso

- "Altos empregados - aplicação dos artigos 444 e 611 da CLT", por Tatiana Conde Ribas (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Análise de nova IN da lei Rouanet", por Juliana Andrade (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital", por Giselle Oliveira de Barros. (Clique aqui)

- "Nova lei SAC: Principais alterações e suas motivações", por Letícia Pesani e Luciana Guimarães (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)

- "Adoção de meios de execução atípicos - Debates no STJ", por Fábio Fonseca Pimentel (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui)

- "Justiça Gratuita: Quem paga o administrador-depositário?", por Maurício Galvão de Andrade (MGA - Administração Judicial | Perícia | Consultoria). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Muylaert, Kok, Noal e Queiroz Advogados Neto Cavalcante Sociedade de Advogados
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados Nilo & Almeida Advogados Associados
Nilo Batista e Advogados Associados Nivault Costa & Colson Avocats - GV Paris

Eventos Migalhas


"As armas e os barões assinalados..."

Dez de junho, como hoje, é uma data muito celebrada pelos portugueses. É o dia do falecimento de Luís de Camões.

Promoção Autor VIP - 15% de desconto

O amor está no ar... E Migalhas AMA descontos. Aproveite os 15% OFF no plano anual de Autor VIP e tenha seus artigos publicados com destaque no site e um envio exclusivo do seu artigo por e-mail. (Clique aqui)

Entretenimento e Esportes

Felsberg Advogados aposta na área de Entretenimento e Esportes com a contratação de Thiago Nicacio Lima, advogado com larga experiência como gestor de atletas, clubes e associações desportistas. (Clique aqui)

Societário e Contratos

A advogada Mariana Kruse Cardoso Autuori de Lima assume como nova head da área Societária e de Contratos do escritório G.M Carvalho & Fraia Advogados. (Clique aqui)

Missa

Na próxima quarta-feira, 15/6, às 10h, será realizada a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Frederico José Straube, na Paróquia São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).

Baú migalheiro

Há 229 anos, em 10 de junho de 1793, foi inaugurado o Museu Nacional de História Natural em Paris. O fato aconteceu durante a Revolução Francesa. Considerado um dos museus mais importantes da França, seu acervo é composto por diversos materiais do universo da ciência, pesquisa, zoologia, botânica, geomorfologia, ecologia, mineralogia, evolução, sociedade, entre outros. O local se tornou um dos principais pontos turísticos do país. (Compartilhe)


Novidades

Hoje, às 16h, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais promove o lançamento da obra "Arbitragem, Mediação, Falência e Recuperação", no evento "ICC Brazilian Arbitration Day", realizado no Hotel Unique, em SP (clique aqui). Às 18h, na Livraria Martins Fontes, em SP, a editora promove o lançamento da obra "Resolução de Conflitos em Contratos de Seguros e Resseguros". (Clique aqui)

Dia 13/6, das 18h30 às 21h30, a FGV Direito Rio promove o lançamento do livro "A Evolução do Direito Empresarial e Obrigacional - 18 Anos do Código Civil", com palestra seguida de coquetel e autógrafos. O evento será realizado de modo presencial, na sede da FGV, no RJ. (Clique aqui)

A 2ª edição do livro "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", da Editora Mizuno, de autoria de Marcelo Braghini, possui análise da jurisprudência e súmulas do TST e dos 24 TRT's, permitindo uma visão ampla da tendência da jurisprudência. Trata profundamente sobre os contratos de trabalho, inclusive o contrato de trabalho intermitente e sua constitucionalidade. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 3ª edição da obra "Comentários à Lei da Ação Popular" possui como objetivo analisar todos os dispositivos da lei Federal 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, considerando ser a norma mais antiga do Processo Coletivo Brasileiro. (Clique aqui)

Fruto da dissertação de mestrado defendida na PUC-SP, Nathália Carvalho, sócia de G.M Carvalho & Fraia Advogados, lança a obra "Admissibilidade de provas: os limites ao indeferimento da produção da prova cível". No livro, ela busca criar parâmetros para garantir às partes o exercício pleno do contraditório através das provas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Termina hoje o "Seminário Internacional da Comissão de Inteligência Artificial do Senado Federal". Juliano Maranhão, sócio do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, participou ontem do evento, presidindo o painel 3 - "Transparência, viés e devido processo na tomada de decisão automatizada".

Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) fará, hoje, palestra interna para o departamento jurídico da Petrobras, denominado "Live Legal Petrobras", onde abordará questões sobre a "Transferência Internacional de Dados na LGPD".

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live o advogado criminalista Wellington da Costa Jr. O tema do encontro é "O enfrentamento necessário × a Criminalização da Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Acontece hoje, na 1ª Subseção da OAB/RJ, em Nova Iguaçu o evento "Jogo Aberto sobre Gestão de Escritório", coordenado pela advogada Paloma Tavares, controladora jurídica do escritório João Bosco Filho Advogados, que preside a Comissão de Gestão Jurídica da 1ª Subseção. No evento, haverá palestra do advogado Vinícius Honorato, sócio e gerente jurídico da banca. Participam também do evento Carine Santos (vice-presidente da Comissão de Gestão Jurídica), Tiago Mello (presidente do IBPEA) e Bianca Luna. Serão abordados os temas pertinentes à gestão de escritório e controladoria, com espaço aberto para troca de experiências e questionamentos.

Ministro Gilmar Mendes será homenageado, dia 13/6, na sede da ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado receberá a medalha "Visconde de Mauá", honraria concedida a personalidades que contribuíram para o aperfeiçoamento das políticas no setor de transporte e infraestrutura no país. O evento tem o patrocínio do 15º Ofício de Notas.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais realiza, entre 13 e 15/6, em BH, o "1º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade", com a presença de Fabrício Soler, sócio da área Ambiental do escritório Felsberg Advogados, consultor jurídico da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da CNI para estudos de resíduos sólidos, que fará a "Palestra Magna" sobre o "Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares 2022)", durante o painel "Resíduos Sólidos - Plano Nacional, Economia Circular e Logística Reversa". A apresentação de Soler ocorrerá no dia 15, a partir das 14h. O painel terá como moderador Leonardo Lamego, sócio do Azevedo Sette Advogados.

As sócias Gabriela Salerno e Mônica Gurvitz, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam da "BIO International Convention 2022". O evento fornecerá insights de experts globais que abordarão temas ligados a patentes nas áreas de fármacos e biotecnologia, e acontece de 13 a 16/6, em San Diego, Califórnia. (Clique aqui)

Dia 15/6, às 11h, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa da live "Diálogos entre o Direito Penal e Administrativo no mercado de capitais", organizada pela ANBIMA. Ao lado de Marina Copola ele irá avaliar casos em que figuras e institutos como dolo, omissão e autoria foram utilizados em processos no âmbito do mercado de capitais. (Clique aqui)

Com a presença do ex-ministro e ex-senador Bernardo Cabral, foram comemorados os 40 anos do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, com saudações, na abertura do evento, de Ana Tereza Basilio, e de Anderson Bussinger Carvalho, diretor do CDP da seccional. Na ocasião, o jurista Bernardo Cabral e Aurélio Wander Bastos, professor titular emérito da Unirio, falaram sobre a história da OAB.

Encerrando a Semana do Meio Ambiente, a equipe da Jacó Coelho Advogados realizou ação para conscientizar a população de Goiânia em relação à preservação ambiental. (Clique aqui)

A OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto realizou ontem palestra sobre as novidades, dúvidas e desafios trazidos ao cenário nacional do Direito Administrativo com a nova lei de Improbidade Administrativa, tendo como palestrantes os advogados Cristiane Dultra (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) e Renato Cláudio Martins Bin, com mediação do advogado Eduardo Augusto Schiavoni.

Escritório Coelho & Morello Advogados Associados divulgou informativo sobre "Terceirização - Supremo confirma a legalidade". (Clique aqui)

RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales divulgou informativo sobre "Mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Cinco projetos foram apresentados na última semana, com destaque para (i) legalidade da busca pessoal com fundada suspeita; (ii) criação de hipótese de furto qualificado; (iii) instituição de agravante de crime praticado na presença de filho menor. (Clique aqui)

O escritório Pinho Gomes Advogados foi certificado como Carbono Zero pela metodologia aprovada pela ONU. O reconhecimento é um importante passo para à banca dando rumo às práticas de ESG.

Projeto Digitalização

AASP estará na próxima semana na cidade de Monte Azul Paulista/SP, com a unidade móvel do "Projeto Digitalização". A ação ocorre entre os dias 13 e 15/6 e o veículo ficará estacionado próximo ao fórum Cível. O atendimento será realizado das 10 às 17h.

Administração pública

Entre os dias 13 e 21/6, das 19 às 21h, acontece, de forma virtual, o minicurso "Mediação e arbitragem na administração pública: A experiência da União Federal e dos Estados", realizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O evento se dará em formato de webinário e será gratuito. (Clique aqui)

Gratuidade processual

AASP promove, dias 20 e 22/6, às 19h, o curso online "Aspectos polêmicos da gratuidade processual". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seleção especializada

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.

Pós-graduação

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Processual Civil - On-line Síncrono", que tem como objetivo o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 30/6. Inscreva-se! (Clique aqui)

AASP Solidária

Para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de ajuda neste período de baixas temperaturas, AASP está dando continuidade à iniciativa "AASP Solidária", que em seu primeiro ano de ação arrecadou mais de 2,6 mil itens, que somaram cerca de R$ 100 mil. Confira! (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: os ganhadores da obra "Compliance e Governança Corporativa" (clique aqui), de autoria de Éderson Garin Porto, são:

  • José Ricardo Brito do Nascimento, de Santos/SP; e
  • Ana Claudia Maria da Silva Caldeira, de SP.

Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

SAJ ADV - Software Jurídico Sindicato dos Advogados de Sao Paulo
Sinthoresp Sistema Lysis

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Orizona
MA/Riachão
MG/Divino
RN/Santa Cruz
SP/Flórida Paulista
SP/Pedro de Toledo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Led Attempted Coup, Panel Says"

The Washington Post - EUA
"Panel pins blame on Trump"

Le Monde - França
"Législatives: le choc des promesses économiques"

Corriere Della Sera - Itália
"Bce, stretta su tassi e bond"

Le Figaro - França
"Menace d'abstention record sur les élections légistatives"

Clarín - Argentina
"Vuelven a caer los bonos ajustados por la inflación y se dispara el riesgo país"

El País - Espanha
"El Gobierno ve con preocupación el 'falho de cálculo' con Argelia"

Público - Portugal
"Micro e pequenas empresas só usaram 3,3% dos 750 milões prometidos pelo Estado"

Die Welt - Alemanha
"Zaghafte Zinswende mit Ansage"

The Guardian - Inglaterra
""Low-paid care workers 'can't afford petrol to get to work"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Diante de Bolsonaro, Biden defende democracia e Amazônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro diz a Biden que sairá de forma democrática"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro e Guedes fazem apelo por controle de preços"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fantasma da sobrecarga volta ao sistema de saúde"

Correio Braziliense - Brasília
"Pacote para baratear combustíveis ganha força no Congresso"

Zero Hora - Porto Alegre
"Inflação desacelera em maio, mas supera 11% ao longo de 12 meses"

O Povo - Ceará
"Ministério Público mira irregularidades em shows no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recomeço"

Atualizado em: 10/6/2022 11:46

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