TRE/SP decide que União Brasil violou regras de propaganda partidária
Corte entendeu que houve propaganda pessoal do governador Rodrigo Garcia.
Da Redação
quinta-feira, 9 de junho de 2022
Atualizado às 18:57
Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 9, o TRE/SP atendeu pedido do PT contra propaganda partidária do União Brasil.
O entendimento unânime da Corte foi de que houve propaganda pessoal em favor do atual governador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
Segundo o relator, juiz Márcio Kayatt, três das quatro peças publicitárias apontadas na representação que já foram ao ar contêm "uma nítida intenção de fazer uma propaganda pessoal" do pré-candidato a governador.
Kayatt destacou os trechos "por isso o União Brasil apoia o novo governador Rodrigo Garcia", "e com o apoio do governador Rodrigo Garcia" e "as mulheres do União Brasil apoiam o novo governador Rodrigo Garcia" como violadores das regras de propaganda partidária.
A decisão liminar autorizou a continuidade da veiculação das matérias ou programas desde que sejam excluídos os trechos violadores apontados, ressaltando que as últimas três inserções do União Brasil estão previstas para os dias 9, 13 e 17 de junho.
- Processo: 0600211-86.2022.6.26.0000
Veja a decisão.
