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Em uma rua no centro histórico de Milão, um edifício de fachada discreta guarda parte da história do Direito Penal moderno. Na Via Brera, 6, nasceu, em 15 de março de 1738, Cesare Beccaria, jurista, filósofo e economista que, ainda jovem, colocaria em xeque práticas então comuns nos sistemas de Justiça europeus. Tortura como instrumento de investigação, penas cruéis, julgamentos marcados pelo arb...

Em uma rua no centro histórico de Milão, um edifício de fachada discreta guarda parte da história do Direito Penal moderno. Na Via Brera, 6, nasceu, em 15 de março de 1738, Cesare Beccaria, jurista, filósofo e economista que, ainda jovem, colocaria em xeque práticas então comuns nos sistemas de Justiça europeus. Tortura como instrumento de investigação, penas cruéis, julgamentos marcados pelo arb...

O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. Leia matéria completa em:
A análise técnica ou científica se mostra como um dos requisitos do laudo pericial – como observam os artigos 468, inciso I, e 473, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, não é exigido expressamente em lei que o Assistente T...