O que saiu em Migalhas sobre Marco Antônio Félix

A modulação nasce no direito administrativo com o intuito de preservar a confiança do jurisdicionado. Exemplos históricos e contemporâneos demonstram sua importância, mas sua aplicação deve ser criteriosa para evitar a imprevisibilidade.

O século passado foi marcado pelo reconhecimento formal dos direitos humanos. Contudo, litígios estruturais complexos, que afetam diversos países, carecem de regulamentação adequada.

Enunciado de súmula 735 do Supremo Tribunal Federal: uma indevida enálage processual.

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.