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Novo CPC e a conciliação de atos de comunicação processual com as demais faculdades das partes após tutela provisória.
Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ, que possibilitou a apresentação de defesa e recurso na produção antecipada de provas.
Fachin será sabatinado na próxima terça-feira, 12.
O século passado foi marcado pelo reconhecimento formal dos direitos humanos. Contudo, litígios estruturais complexos, que afetam diversos países, carecem de regulamentação adequada.