O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal

Presidente da UniOficiais, Gerardo Alves Lima Filho explica ADIn no STF contra a possibilidade de busca e apreensão de veículos sem ordem judicial, prevista no marco legal das garantias. Saiba mais:

Presidente do Ibradim - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, André Abelha destaca que a lei não apenas esclarece dispositivos que suscitavam dúvidas e já eram aplicados na prática, mas também estabelece regras que promovem maior segurança. Inscreva-se no nosso canal:

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.