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O que saiu em Migalhas sobre Marco Regulatorio

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 6 de abril de 2021

MIGALHAS nº 5.075

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

MIGALHAS nº 5.075
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 18 de abril de 2013

MIGALHAS nº 3.102

Quinta-feira, 18 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.102 - Fechamento às 11h25.   "O segredo de uma carta é mais sagrado que a honra de uma mulher, porque não se defende." Piron Teoria Importantíssimo caso, que interessa para...

MIGALHAS nº 3.102
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 24 de maio de 2022

MIGALHAS nº 5.357

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de maio de 2022.

MIGALHAS nº 5.357
TV Migalhas
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Ministro Gilmar sugere criação de estatuto das investigações para aproximar polícia da Constituição

Nesta quinta-feira, 30, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de um "estatuto das investigações", que sirva como marco regulatório para disciplinar a atuação policial e os procedimentos investigatórios no Brasil. Veja mais: