O que saiu em Migalhas sobre Marco Regulatorio

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

Quinta-feira, 18 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.102 - Fechamento às 11h25.   "O segredo de uma carta é mais sagrado que a honra de uma mulher, porque não se defende." Piron Teoria Importantíssimo caso, que interessa para...

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de maio de 2022.

Nesta quinta-feira, 30, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de um "estatuto das investigações", que sirva como marco regulatório para disciplinar a atuação policial e os procedimentos investigatórios no Brasil. Veja mais: