O que saiu em Migalhas sobre Marco Regulatorio

Nesta quinta-feira, 30, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de um "estatuto das investigações", que sirva como marco regulatório para disciplinar a atuação policial e os procedimentos investigatórios no Brasil. Veja mais:

Em entrevista nesta sexta-feira, 29, ao Migalhas, o advogado Marcel Leonardi destacou a relevância do marco civil da internet para o debate regulatório da IA. Para ele, mesmo diante dos avanços da inteligência artificial, o marco civil continuará servindo de base para regulações futuras, sem perder relevância. "Os princípios do marco civil da internet continuam válidos de uma maneira geral. (......

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.