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O que saiu em Migalhas sobre Marcos Andre Chut

Migalhas Quentes

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Detran/RJ não pode cassar CNH se não houve flagrante em período de suspensão

Para a 9ª câmara Cível do TJ/RJ, período de suspensão não pode se estender por falta de curso de reciclagem.

...o relator, desembargador Marcos André Chut, é evidente que a penalidade de suspensão da CNH tem um prazo certo, previsto em lei, "que não pode ser prolongado de forma indefinida até o cumprimento do curso de reciclagem,...

Migalhas Quentes

sábado, 15 de julho de 2017

Usuária de site de relacionamento que teve foto usada em publicidade será indenizada

Magistrado considerou que a utilização da imagem da usuária tinha fins comerciais e foi ofensiva.

...o relator, desembargador Marcos André Chut, entendeu que, de fato, a utilização da imagem da usuária tinha fins comerciais e foi ofensiva. "A autora, ao contratar os serviços da ré objetivando encontrar pessoas com...

Migalhas de Peso

terça-feira, 4 de julho de 2017

Economia compartilhada: limitações à responsabilidade civil estabelecida no CDC

No Brasil, o que se observa é uma histórica desconfiança da população nas relações negociais, que por vezes dependem de uma multiplicidade de documentos e de registros notarias apenas para garantir a eficácia da transação, tornando-a mais m...

...Câmara Cível. Relator Des. Marcos André Chut. DJ de 14/9/15) Nesse julgamento, a 23ª Câmara Cível do TJRJ negou a responsabilização do MercadoLivre por vício em produto usado vendido pelo site, pois entendeu que não é...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

MercadoLivre não tem responsabilidade por defeito em produto

Provedor de conteúdo não tem obrigação de fiscalizar previamente o que é postado no site.

...site. O desembargador Marcos André Chut, relator dos recursos, destacou que a responsabilidade do MercadoLivre não é objetiva, e sim subjetiva, e ponderou que não houve qualquer falha na prestação do serviço pela...