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Uma vez homologada em território nacional, surge a tarefa de definir o escopo subjetivo da coisa julgada da sentença arbitral estrangeira.
Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de maio de 2025.
Projeto une literatura e Direito em formato de audiobook, com narrativas inspiradas em experiências vividas na magistratura e no Ministério Público.

Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.