TUDO SOBRE
Tribunal ressaltou que a LEP afasta a aplicação da CLT apenas no regime fechado, assegurando direitos trabalhistas a quem cumpre pena em regime aberto ou domiciliar.
TRT-4 reconheceu interferência patronal e fixou multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo decorrente da prática ilícita.
Trabalhador da Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento teve o direito garantido após provar o contato intermitente com redes de esgoto.
TRT-4 destacou a gravidade das ofensas e a responsabilidade da empresa em proteger seus funcionários.