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O que saiu em Migalhas sobre Marcos Rocha
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de março de 2024
IA, LGPD e outros temas de inovação foram destaques em fórum jurídico
Com a participação dos principais escritórios de advocacia do país, encontro foi realizado ontem, em SP.
... Regulação”, mediado por Marcos Rocha, sócio do Veirano Advogados.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
STF: É nula lei que reserva vaga de estacionamento a advogado
Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições e encargos a órgãos públicos estaduais, usurpa a iniciativa privativa do chefe do Executivo.
... governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou ação contra lei estadual que obrigava a reserva de 5% das vagas de estacionamento em órgãos públicos para advogados. O parlamentar sustentou que o Legislativo local invadiu a competência do Executivo,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 6 de maio de 2022
STF: Governador questiona lei de RO que regula programa Jovem Aprendiz
Para Marcos Rocha, a norma violou a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
... do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou, no STF, ADIn 7.148, contra a lei estadual que regulamenta o programa Jovem Aprendiz. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que resolveu remeter a matéria diretamente ao plenário.
De...
Migalhas Quentes
sábado, 7 de agosto de 2021
STF: Lei de RO que reserva estacionamento a advogados é questionada
Governador de RO argumenta que a norma cria privilégio injustificado para os advogados, violando o princípio da isonomia.
... governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no STF ação contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das vagas de estacionamento em órgãos públicos para advogados. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Segundo a lei estadual...