O que saiu em Migalhas sobre Marcus Kikunaga

A ata notarial para usucapião é debatida devido à sua utilidade no processo administrativo e as limitações do notário ao atestar a posse e o tempo de uso.

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.

A doação imobiliária por instrumento particular é permitida por lei, mas negada pela doutrina e jurisprudência por uma regra do Código Civil revogado. A coluna busca construir um novo raciocínio jurídico após vinte anos de vigência novo Código Civil.

Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial.