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O que saiu em Migalhas sobre Marcus Quaresma Ferraz

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22

É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais.

... 2: _____________ Relator: Des. Marcus Quaresma Ferraz Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Divergência jurisprudencial a respeito da possibilidade jurídica do pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido...

Migalhas Quentes

sábado, 6 de setembro de 2014

Lei que proibiu cobrança de consumação mínima no RJ é inconstitucional

Norma invadiu competência da União e dos Estados.

...União. O desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator, ressaltou que a CF/88 é clara ao determinar que compete aos municípios somente legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a...

Migalhas Quentes

terça-feira, 2 de abril de 2013

Consumo de álcool não basta para condutor responder por infração penal

É preciso que o motorista sob influência de álcool esteja com sua capacidade psicomotora alterada.

...afirmou o desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator dos embargos infringentes e de nulidade interpostos por um homem que, parado aleatoriamente em uma blitz, se submeteu ao teste do bafômetro, o qual resultou positivo....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 25 de março de 2011

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, recebe representantes da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais

O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, recebeu no dia 23, o juiz titular da Auditoria de Justiça Militar Estadual de Santa Catarina Getúlio Corrêa e presidente da AMAJME - Associação dos Magistrados das Justi...

...Federal. O desembargador Marcus Quaresma Ferraz; o coronel Francisco Matias, diretor-geral de DGSEI - Segurança Institucional do TJ/RJ; e a capitão Juliana Pereira também participaram do encontro....