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Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de outubro de 2024.
O projeto levará alunos do ensino médio das redes pública e privada do RJ a conhecer a história dos dois órgãos públicos e das duas entidades jurídicas.
O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz, que acabou de deixar o cargo, também depositou o seu voto de confiança na nova diretoria e elogiou a atual administração.
Na sua crítica à MP 1.045/21, Rita Cortez disse também que a estratégia para aprová-la é a mesma aplicada na reforma trabalhista.