TUDO SOBRE
O Juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de SP proferiu mais uma sentença contra a administração tributária do Estado de SP para conceder o direito à compensação do ICMS com precatórios . O juiz entendeu que impedir a cessão de crédito aliment...
Um ex-empregado do gaúcho, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu tratamento, conseguiu quebrar a ordem cronológica de apresentação de precatórios e vai receber R$ 97.219,65 a que te...
Terça-feira, 23 de março de 2010 - Migalhas nº 2.351 - Fechamento às 12h11. "O discurso humano é assim mesmo, um composto de partes excessivas e partes diminutas, que se compensam, ajustando-se." Machado de Assis ...
A presente pesquisa possui como objetivo, oferecer noções básicas sobre do procedimento de satisfação das demandas em face da Fazenda Pública, ou seja, pagamento de quantia certa por meio dos Precatórios Judiciais. Não são raras as alteraçõ...