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O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...
Semana Jurídica Mais um 11 de agosto se aproxima. Durante a semana do profissional de Direito, Migalhas preparou uma promoção especial para os migalheiros. Serão sorteados 50 livros durante a semana. 10 ob...
Decisão do TJ/SP confirmou negativa de dano moral.
As obras, da Saraiva Jur, são atualizadas anualmente, de acordo com as mudanças legislativas e os novos julgados de Tribunais Superiores.