TUDO SOBRE

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.
A decisão foi aprovada por 16 dos 21 desembargadores que compõem o colegiado.
Colegiado considerou que publicações ultrapassaram a liberdade de expressão.
Medida abrange 1º e 2º graus de jurisdição e vale até 20 de março.