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O que saiu em Migalhas sobre Maria De Fatima Freitas Labarrere

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Sem poder de escolha, Bolsonaro pode devolver listas do TRF-4

A magistratura Federal do TRF da 4ª região formou uma lista para preenchimento de vagas na Corte que não permite ao presidente da República fazer escolha alguma, ao contrário do que prevê a Constituição Federal.

... (competência tributária): Desa. Maria de Fátima Freitas Labarrère, des. Rômulo Pizzolatti, juiz federal Eduardo Vandré de Oliveira Garcia (convocado); 3ª Turma (competência administrativa, civil e comercial): Desa. Marga Barth Tessler, des. Rogerio Favreto, desa....

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

As discussões jurídicas em torno da Pandemia reavivaram uma questão que ainda não foi adequadamente resolvida pela jurisprudência e pela doutrina: a distinção entre moratória e prorrogação do prazo de pagamento de tributo.

... 5007.189-25.2020.4.04.7200, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère, j. em 15/12/20. No STJ, há muito tempo a moratória foi identificada como prorrogação de prazo de pagamento de tributo (STJ, 2ª turma, REsp 259.985/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 15/8/00). 4...

Migalhas Quentes

sábado, 16 de novembro de 2019

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

Decisão é da 2ª turma do TRF da 4ª região.

... reexame. A desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, relatora do caso, entendeu que as atividades exercidas pela empresa não se enquadram nas reservadas à atuação exclusiva de médico veterinário previstas pela lei 5.517/68. "O fato de a empresa dedicar-se...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Juiz Federal Luiz Bonat é escolhido para substituir Moro

Novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba foi escolhido nesta sexta-feira, 8.

... Thompson Flores (presidente), Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente), Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor regional), João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Na sessão de julgamento dessa tarde, estavam presentes quatro magistrados do Conselho,...