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Ministra defendeu que casos de violência doméstica envolvendo militares devem ser tratados pela justiça comum.
Estiveram presentes os presidentes das quatro Cortes Superiores: ministro Edson Fachin, do STF; ministro Herman Benjamin, do STJ; ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM; e ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho, do TST.
Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de abril de 2026.
Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2026.