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Em entrevista ao Migalhas, ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que, ausente previsão de Tribunal do Júri na Justiça Militar, crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, conforme dispõe a Constituição. Inscreva-se no nosso canal:
Com a nomeação, a advogada será a segunda mulher a compor o STM, ao lado da atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de julho de 2025.
O STM lança um Observatório pioneiro para fortalecer direitos humanos e equidade. Justiça, ética e inclusão se unem em câmaras temáticas que ouvem a sociedade e constroem novos caminhos.