TUDO SOBRE
A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pe...
A advogada Maria Leonor Leite Vieira, sócia-fundadora da Barros Carvalho Advogados Associados e professora de Direito Tributário da PUC/SP, comenta a cobrança imediata do IPI maior aos importados.
Livro “O Direito Tributário como Instrumento para a Preservação do Meio Ambiente” traz uma coletânea de artigos e análises organizadas pela sócia Claudia Abrosio.
Uma solução jurídica razoável, a partir de breve análise da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.