TUDO SOBRE
Esta demora configura em indenização pelos dias de trabalho que excederem os prazos previstos na Constituição Estadual.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de abril de 2016.
A administração pública não inicia o pagamento do adicional desde quando o servidor ingressa no serviço público, mas somente a partir da data da homologação do laudo de insalubridade.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de novembro de 2015.