O que saiu em Migalhas sobre Maria Sylvia Zanella di Pietro

Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 19h.

A CF/88, ao vedar expressamente que os imóveis públicos são insuscetíveis de usucapião, acabou por não recepcionar a legislação que outrora permitia tal modalidade de aquisição prescritiva em face do poder público, por incompatibilidade mat...

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

O Direito Administrativo tem a função do controle do poder executivo, ou seja, o poder do Estado. Esse tipo de controle ocorre de forma harmônica por meio da tripartição dos poderes.