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O que saiu em Migalhas sobre Mario Assis Goncalves

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Art. 91 do CPC - Despesas processuais e entidades públicas

A Fazenda Pública, o MP e a Defensoria Pública dispõem de tratamento especial quanto ao momento de pagarem as despesas processuais, ou seja, de arcar com o custo dos atos processuais praticados mediante requerimento de alguma dessas entidad...

... 00613927220198190000, Relator: Des. Mario Assis Gonçalves, J.: 01.07.2020, Terceira Câmara Cível, DJe: 08.07.2020 4 Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 3 de março de 2022

Há crime na captação de clientela em anúncios virtuais e ferramentas de busca?

A manipulação de anúncios digitais e ferramentas de pesquisa virtual pode ser considerada ato de concorrência desleal e captação de clientela, sujeitando os autores a condenações diversas.

... 2008.001.60797, Rel. Des. Mario Assis Gonçalves, j. 7 abr. 2009. 4 TJ/SP, 2.ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Apelação Cível n.º 1014930-35.2019.8.26.0068, Rel. Des. Grava Brazil, j. 20 jul. 2021. O caso já foi comentado no Migalhas: 123...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 28 de março de 2019

Advogado não deve indenizar por argumentos utilizados em contrarrazões

TJ/RJ entendeu que não houve excesso do causídico no exercício da profissão.

... moral”. O desembargador Mario Assis Gonçalves, relator, destacou que a controvérsia se restringe em saber se houve eventual excesso do advogado no exercício da profissão. Ele pontuou que a CF/88, em seu art. 133, consagra a importância do advogado na...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

MIGALHAS nº 2.974

Sexta-feira, 5 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.974 - Fechamento às 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional (Clique aqui)...

...acordo com o desembargador Mario Assis Gonçalves, o direito à paródia já é uma tradição brasileira. (Clique aqui) Paciência O juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, da 3ª vara de Franca/SP, ao saber de tentativa de...