O que saiu em Migalhas sobre Marisa Ferreira

STJ define futuro da aposentadoria especial para motoristas: Tema 1.307 pode revolucionar direitos previdenciários de milhares de trabalhadores expostos à penosidade..

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de outubro de 2024.

Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.

Os débitos da Fazenda Pública, nos termos da norma contida no artigo 3º da EC 113/2021, deverão ser quitados com incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), como índice de correção monetária e jur...