TUDO SOBRE
A resolução CMN 5.197/24 amplia o uso de imóveis como garantia em múltiplas operações, otimizando crédito e fortalecendo a segurança jurídica no setor.
O artigo aborda a necessidade de reforma no sistema de garantias reais do Brasil, destacando o Marco Legal de Garantias e o Anteprojeto GET como tentativas de modernização e simplificação das normas, visando maior eficiência e segurança jur...
As normas do Provimento 150/23, trataram ainda das unidades autônomas em condomínios edilícios, em que estabelece não ser necessária a prévia prova de pagamento das cotas de despesas comuns.