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Passageiro perdeu ônibus por atraso em corrida.
Colegiado considerou jurisprudência do Supremo no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de norma estadual e municipal que legislem sobre telecomunicações.
Órgão especial julgou procedente pedido para que política pública beneficie qualquer estudante suscetível à pobreza menstrual, independentemente da identidade de gênero.
A ADIn questiona lei de São Paulo que exclui pessoas que não se identificam com o gênero feminino.