TUDO SOBRE
A quitação integral do preço dá ao adquirente de boa-fé o direito à imediata transmissão da propriedade, sem qualquer gravame hipotecário.
Para relator do recurso, os atos configuraram situação grave que ofendeu de forma flagrante a honra e a imagem da vítima, quando do exercício de sua função pública.
Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Para os desembargadores do TJ/SP, o conteúdo veiculado pela revista acabou por ofender a dignidade e a moral do jornalista.