sexta-feira, 4/1/2019
MIGALHAS nº 4.513
Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de janeiro de 2019.
...a o mal esquecimento."
Matias Aires
Lei Caó
Amanhã a lei 7.716/89 completa 30 anos. A norma, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é conhecida como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista e político Carlos...