TUDO SOBRE
Embora se reconheça o mérito da iniciativa que, considera-se que as alterações decorrentes da MP 881/19, no tocante à parte de “Direito de Empresa” do Código Civil Brasileiro, dependem de maiores reflexões, as quais envolvem o aprimoramento...
Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.