O que saiu em Migalhas sobre Mauricio De Carvalho Silveira Bueno

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de junho de 2021.

TRF-4 prossegue julgamento de caso envolvendo a amortização de ágio interno. Após julgamento favorável ao contribuinte em votação não unânime, aguarda-se nova inclusão em pauta com composição ampliada da Turma para a conclusão do julgamento...

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de novembro de 2020.

Embora recente, a referida súmula vinculante já tem sido invocada pela União Federal em processos judiciais em curso, com o intuito de sustentar a ilegitimidade do crédito de IPI nos casos de aquisição de insumos isentos provenientes da Zon...