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MIGALHAS nº 4.986

Quarta-Feira, 25 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.986.
Fechamento às 09h47.

"O interesse do universo está todo na vida e na sua luta, na sua paixão e no seu cerimonial, no seu ideal e no seu real."

Eça de Queirós

Plano de vacinação

De 4 a 11/12, os ministros do STF julgarão em plenário virtual ações que tratam da aquisição da vacina CoronaVac pelo governo Federal. Ministro Lewandowski liberou o relatório das ações. Recentemente, Bolsonaro desautorizou a aquisição da vacina CoronaVac por não ter comprovação científica e nem certificação da Anvisa. Diante da conduta do presidente, três partidos políticos acionaram o STF. (Clique aqui)

Improcedente

Justiça de SP julga improcedente ação popular contra o governador João Doria e a Fazenda Pública do Estado paulista por contratação emergencial de recursos de saúde a serem utilizados nos hospitais de campanha no combate à pandemia. O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados patrocinou a defesa do governador. (Clique aqui)

Superdosagem de vacina

TJ/RS condena hospital, enfermeira e o município de Caxias do Sul pela aplicação de superdosagem de vacina que causou redução do desenvolvimento neuropsicomotor de criança. Durante o curso da ação, a criança, infelizmente, faleceu. (Clique aqui)

Pensão sem aumento

Um estudante de medicina de 29 anos procurou a Justiça para aumentar o valor da pensão que recebe de seu pai e teve o pedido negado. Na avaliação do magistrado, o ingresso tardio na faculdade não justifica o aumento da pensão em detrimento do pai que, ao longo dos anos, contribuiu com a manutenção do filho. (Clique aqui)

Lava Jato

MPF deve informar se Lava Jato tratou com autoridades estrangeiras. Lewandowski determinou intimação da corregedoria e do PGR para prestar informações requeridas pela defesa de Lula. (Clique aqui)

Turma x Plenário

Cabe à 2ª turma do STF, e não ao plenário, julgar recursos de ex-parlamentar condenado em ação penal. Por maioria, na tarde de ontem, os ministros entenderam que aplicar a emenda regimental - que devolveu a competência para o plenário - a julgamento de recurso já iniciado perante a turma violaria o princípio do juízo natural. (Clique aqui)

Resultado

Com a decisão de que eram competentes para julgar o caso narrado na migalha anterior, os ministros da 2ª turma suspenderam os efeitos da condenação imposta ao ex-parlamentar Washington Reis. (Clique aqui)

Corrupção passiva

Em julgamento da 1ª turma do STF, ministro Toffoli pediu vista em inquérito que discute denúncia contra o deputado Federal Arthur Lira pela suposta prática do crime de corrupção passiva. O pedido foi feito após o relator, ministro Marco Aurélio, não acolher pedido da defesa de ausência de justa causa para a persecução penal, no qual foi seguido por Moraes e Barroso. (Clique aqui)

Lojas maçônicas X Magistratura

1ª turma do STF começou a julgar ontem processo que discute se o exercício, por juízes, de cargos de direção de lojas maçônicas é compatível com o exercício da magistratura. Para o relator, ministro Marco Aurélio, o exercício do cargo é conflitante: "Uma coisa é aderir à maçonaria; outra, diversa, é assumir cargo de direção em loja maçônica". Pedido de vista de Toffoli suspendeu a análise do tema. (Clique aqui)

Notas fiscais

Ministro Fachin pediu vista e suspendeu julgamento de HC em favor de duas pessoas acusadas de realizar a venda de mercadorias sem expedição de notas fiscais para o fim de sonegar ICMS. Até o momento, há dois votos para confirmar a ilegalidade da prisão dos acusados. (Clique aqui)

Atividade clandestina - Telecomunicação

A 2ª turma do STF negou HC impetrado em favor de um homem condenado por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Por maioria, o colegiado não acatou o argumento do paciente de que "não tinha capacidade de causar interferência relevante nos demais meios de comunicação" e manteve a prisão do paciente. (Clique aqui)

Política - Ofensa - R$ 300 mil

Joesley Batista não conseguiu reverter decisão que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ao ex-presidente Michel Temer. Em entrevista à revista Época em junho de 2017, o empresário disse que o então presidente era "chefe da maior e mais perigosa organização criminosa" do Brasil. Caso foi julgado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Política - Ofensa - R$ 40 mil

Joice Hasselmann deve indenizar a ex-senadora Regina Sousa por xingamentos em vídeo. Hasselmann proferiu as ofensas enquanto a atual vice-governadora do PI discursava no Senado na sessão parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff. Em canais do YouTube e Facebook, chamou a petista de "anta", "gentalha", "semianalfabeta" e "cretina". Ao determinar R$ 40 mil de indenização, ministro Salomão ressaltou que "o que se tentou aqui foi utilizar como escudo a crítica e a liberdade de expressão para acobertar, na verdade, o que foram ofensas". Decisão unânime da 4ª turma. (Clique aqui)

Audiências de conciliação e mediação

CNJ aprovou projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados "ODRs - Online Dispute Resolutions". (Clique aqui)

Audiências de custódia

Por maioria, CNJ aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. (Clique aqui)

Pandemia não acabou

Em seu voto no julgamento da migalha anterior, ministro Fux afirmou que o país vive um momento excepcional e não consegue falar em retomada "assistindo milhares de brasileiros morrendo por dia". Veja, clique aqui.

Processo administrativo

O CNJ determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora Marília Castro Neves, do RJ, por postagens em redes sociais contra Marielle Franco, Boulos, pessoas com deficiência e órgãos do Judiciário. Em seu voto, a relatora, Maria Thereza Moura, disse que os magistrados gozam de direito à liberdade de expressão, mas que essa liberdade não é absoluta. (Clique aqui)

Negado

O juiz eleitoral José Guilherme Di Rienzo Marrey, de Campinas/SP, negou pedido do Ministério Público Eleitoral de busca e apreensão, com posterior perícia, do celular do candidato Dário Saadi, médico que disputa o 2º turno das eleições para a prefeitura local. Dário lidera as últimas pesquisas de intenção de voto. Por absoluta "incompetência", juízo extinguiu a representação do parquet. Em tempo, não é a primeira vez que o Ministério Público tenta, de maneira atípica, se imiscuir no pleito em Campinas, tendo como alvo o candidato Dário Saadi. Com efeito, há alguns dias apresentou um pedido de cassação do político por atendimento médico voluntário que é realizado há 20 anos. O pedido também teve o mesmo destino. (Clique aqui)

Súmula cancelada

A 1ª seção do STJ determinou o cancelamento da súmula 408, que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). (Clique aqui)

STJ

A 3ª turma estava aliviada ontem com a recuperação dos ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro, que enfrentaram problemas de saúde nos últimos dias. No caso do ministro Moura, S. Exa. esteve internado em razão da covid-19 e participou das sessões por videoconferência do hospital, inclusive usando oxigênio na semana passada. A redação migalheira deseja aos ministros pleno restabelecimento.

Regularidade de ágio interno

A 2ª turma do TRF da 4ª região prosseguiu com o julgamento de recurso de apelação/reexame necessário, em que a empresa Gerdau discute a regularidade da amortização de ágio gerado em operações societárias realizadas dentre do mesmo grupo, o denominado ágio interno. Sobre a questão, veja o que pontuam Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Flora Vaz Lobato Diaz e Henrique Mellão Cecchi de Oliveira (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)


Mensalidades escolares

Para o ministro Alexandre de Moraes, é inconstitucional lei estadual que reduz mensalidades escolares em razão da pandemia. Segundo o ministro, a matéria é de competência privativa da União. A discussão que estava em plenário virtual, no entanto, foi suspensa por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Equilíbrio contratual

Pet shop consegue reduzir metade do aluguel em shopping devido à pandemia. Decisão é do desembargador Luis Fernando Nishi, da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao apontar necessidade de haver equilíbrio contratual entre as partes. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo pet shop. (Clique aqui)

Lei anti-homofobia - DF

Os ministros do STF, em sessão virtual, decidiram pela garantia da aplicação da lei anti-homofobia no DF. O plenário declarou inconstitucional o decreto legislativo 2.146/17, que sustava os efeitos de norma do Executivo local que regulamenta lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual. (Clique aqui)

Tortura

TJ/SP condena seguranças que torturaram adolescente em mercado após furto de chocolate. Os réus abordaram o jovem e o levaram a um cômodo do estabelecimento. O adolescente foi despido, amarrado e amordaçado, sendo açoitado com um chicote de fios elétricos trançados. Os acusados ainda filmaram a agressão e divulgaram as imagens na internet. (Clique aqui)

Direito de processar

Em GO, funcionária demitida por ter processado a empresa será indenizada. Para magistrado, ao dispensar a trabalhadora, empresa agiu de forma discriminatória e arbitrária. (Clique aqui)

Concurso público

O juiz de Direito Bruno Acioli Araújo, de Palmeira dos Índios/AL, determinou a inclusão de pessoa com espondilite anquilosante (artrite inflamatória) na lista reservada a candidatos com deficiência de concurso de analista judiciário do TJ/PA. O escritório Costa e Rocha Soares Advogados patrocina a ação do autor. (Clique aqui)

Dificuldades da advocacia

Segundo advogados, a principal dificuldade para atuar na Justiça Federal em São Paulo é a morosidade. Foi o que constatou a pesquisa promovida pela AASP com 710 advogados associados. Os três principais problemas, além da lentidão, são dificuldade no uso do sistema PJe e atendimento insatisfatório da Justiça aos advogados. (Clique aqui)


Apoiadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Conde
BA/São Gonçalo dos Campos
PA/Oriximiná
PA/Santarém Novo
SE/Aquidabã
SP/Castilho

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

O clima nesses dias que antecedem o segundo turno, pelo menos na maior metrópole brasileira, segundo Gaudêncio Torquato, está tépido. Quem levará a melhor? (Clique aqui)

Família e Sucessões

Desde o início da pandemia novas demandas surgiram no âmbito do Direito Privado. Segundo o professor Flávio Tartuce, uma delas diz respeito ao crescimento do número de testamentos. Veja a análise. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professor Izaías G. Ferro Júnior aborda a operação de bater, que é o pagamento dos insumos com o produto a ser futuramente colhido pela propriedade rural, e sua conexão com a Cédula de Produto Rural e os cartórios. (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, Raí foi o maior jogador da história do São Paulo. Na coluna de hoje, reflete sobre a sua permanência na função de diretor de futebol. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Ubirajara W. Lins Junior envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado Professor, ao cumprimentá-lo, solicito que me seja esclarecido o seguinte (apesar de possivelmente já haver sido respondida esta questão, mas insisto na sua resposta): Quando se escreve 'a data do dia' é dispensável o uso de ponto final, ou pode ser deixada em branco a finalização da frase? Por exemplo: 'Brasília, 7 de abril de 2015', ou 'Brasília, 7 de abril de 2015.'? Antecipadamente, agradeço pela atenção que a mim for dispensada, com a resposta a ser dada a essa minha indagação/dúvida, a qual, certamente, também deve ser de muitas outras pessoas".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.


Apoiadores

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  • Migalhas de peso

13º salário e férias

A advogada Larissa Garcia Salgado, do escritório Silveiro Advogados, traz para debate os efeitos dos acordos de suspensão e de redução proporcional da jornada e salário e a insegurança jurídica no cálculo do 13º salário e férias. (Clique aqui)

Divisão de herança - Viúva e amante

Diante da evolução histórica do Direito de Família, acompanhando os avanços sociais e a nova realidade, a Justiça vem acolhendo novas formas de núcleo familiar, como as famílias monoparentais e a união estável entre homem casado e mulher. O assunto ganha uma análise de Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

Aplicativos de entrega e transporte

Rafael Sasse Lobato e Nathalia de Assis Siqueira, do escritório Petrarca Advogados, defendem a possibilidade da expedição de ofício aos aplicativos de entregas, serviços e de transporte (iFood, Uber, Ubereats, etc.), para a busca de endereços do réu para sua citação. (Clique aqui)

Precatórios

Em recente pronunciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou os precatórios de ser um dos vilões das despesas públicas no orçamento federal. Sobre isto, veja o que escrevem Everton Leite Didoné e Ítalo Weslley C. Veríssimo, da banca Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Lei antitruste

As advogadas Luana Otoni de Paula André e Nathália Caixeta Pereira de Castro, do escritório Homero Costa Advogados, assinam artigo sobre o sistema jurídico brasileiro de defesa concorrencial. (Clique aqui)

Jurisprudência

Para os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz, do escritório Basilio Advogados, "juízes não podem agir de ofício; juízes não podem solapar garantias individuais; juízes devem aplicar as leis e não as criar." (Clique aqui)


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  • WEBINAR MIGALHAS

Violência contra a mulher

Hoje, "Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres", M133 e Migalhas promovem o debate imperdível "A violência contra a mulher na Justiça Criminal: feminismo e direito de defesa". Entre as questões que serão debatidas, destaca-se: Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? (Clique aqui)

Arbitragem pós-pandemia

Dia 30/11, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com a CAMES, o webinar "Arbitragem pós-pandemia". Mediado pelo procurador Olavo A. V. Alves Ferreira, o evento traz Ana Marcato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui)

Qual o futuro da OAB?

Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui)


Baú migalheiro

Em 25 de novembro de 1845, há 175 anos, nasceu na cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal, o escritor Eça de Queirós. Considerado um dos mais importantes escritores portugueses, foi autor de livros consagrados como "Os Maias" e "O crime do Padre Amaro". Seus trabalhos foram traduzidos para aproximadamente 20 idiomas. Além de escritor, também exerceu a carreira diplomática, a partir de 1873, quando foi nomeado cônsul em Havana. Também publicou esporadicamente no Diário de Notícias, de Lisboa. Depois, em 1888, foi nomeado cônsul em Paris. Casou-se aos 40 anos com Emília de Resende, com quem teve quatro filhos: Alberto, Antônio, José Maria e Maria. Eça de Queirós morreu no dia 16 de agosto de 1900, na sua casa de Neuilly, perto de Paris. (Compartilhe)


Sorteio

O livro "Democracia em Crise no Brasil" (Contracorrente - 328p.), do professor Cláudio Pereira de Souza Neto, analisa os acontecimentos políticos que levaram à crise da democracia no Brasil, da explosão social de junho de 2013 à reação do governo Bolsonaro à pandemia do coronavírus. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Avelar Advogados, e Davi Tangerino, sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, participam de debate virtual "LGPD Penal", em evento organizado pela ITALCAM - Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura.

Hoje, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe o advogado Rogério Botelho para uma conversa sobre "Poder punitivo do Estado: análise histórica de sua limitação". A transmissão ao vivo acontece no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @rogeriooscarbotelho. (Clique aqui)

O advogado Ailton Zouk é o convidado da live com Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, hoje, às 19h. O tema do encontro é "A importância da Teoria do Erro e o Estupro de vulnerável". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

A advogada Fernanda Andreazza (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados) irá debater o tema "As Mulheres nos Conselhos" com Lisiane Lemos, Ana Paula Pessoa, Gijs van Delf e Lindália Junqueira durante o primeiro painel do evento "Gonew One", que acontece amanhã, das 8h30 às 12h (clique aqui). O Gonew.co discute as empresas digitais, Estados e monopólios e também marca o encerramento da 1ª turma de Conselheiros de Inovação certificados no programa C2i, iniciativa pioneira que busca ressignificar a alta gestão e os conselhos empresariais. O Gonew One é aberto à comunidade e gratuito. Inscrições, clique aqui.

Amanhã, às 9h, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado realiza o "Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador". A abertura será feita pelo presidente do instituto Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados. Participam como palestrantes: Manuel Rebollo Puig (Universidade de Córdoba, Espanha), Tomás Cano Campos (Universidade Complutense de Madri, Espanha), Andrés Betancor Rodríguez (Universidade Pompeu Fabra, Espanha), Germán Fernández Farreres (Universidade Complutense de Madri, Espanha), Daniel Ferreira (UNINTER) e Odete Medauar (USP). (Clique aqui)

As implicações práticas da recente decisão da corte de apelação do Reino Unido, caso Enka V Chubb, serão debatidas no "Hard Talk" amanhã, a partir das 10h, com transmissão no Canal Arbitragem. Além do apoio institucional do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, o maior e principal do Brasil, o painel conta com a participação de Eleonora Coelho, presidente do CAM-CCBC, ao lado de Gisela Mation, Luiz Aboim e Matthieu de Boisséson. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basilio faz amanhã, às 11h, homenagem ao advogado Theophilo de Azeredo Santos, morto aos 90, em outubro, com a participação de Rita Cortez, presidente da entidade, na abertura do encontro virtual. Dos painéis, participam, também, os advogados Adriana Brasil Guimarães, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Pedro Batista Martins, Joaquim Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Schmidt, Renato Grion (Pinheiro Neto Advogados) e Luiz Claudio Duarte. A transmissão será pela TV IAB.

Sócio de Felsberg Advogados, Fabrício Soler participa do "Fórum Internacional de Logística Reversa de Medicamentos", dia 3/12, às 8h30. Ele será o primeiro palestrante e falará sobre "Competência para legislar sobre Logística Reversa de Medicamentos". (Clique aqui)

Os advogados Godofredo Mendes Vianna e Luiz Calixto Sandes, sócios de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participam nos dias 26 e 28/11, respectivamente, do "IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar", promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional. Com mais de 136 palestrantes, o tema central do congresso virtual é o Direito do Mar e transdisciplinaridade. (Clique aqui)

O GRI Club promove, dia 27/11, às 15h, o evento "Agenda Verde: Concessões de Parques e Florestas". A advogada Maís Moreno, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, é uma das coordenadoras do evento, que contará com a presença de representantes de diversos setores, como funding, consultorias, governo, greenbonds e seguros. (Clique aqui)

Nelson Wilians & Advogados Associados realiza, dia 3/12, às 10h, o webinar "Mato Grosso e a pandemia do coronavírus: análises e perspectivas", com mediação de Nelson Wilians, Marcel Daltro e Paulo Rodrigues. O evento vai debater as expectativas do setor jurídico, do agronegócio e da indústria, além da situação em que se encontra o Estado e as oportunidades para a recuperação da crise causada pela covid-19. Os principais representantes setoriais do Estado falarão sobre as repercussões e impactos causados pela pandemia (clique aqui). O webinar será transmitido pela plataforma Zoom.

Eduardo Ribeiro Augusto, sócio de SiqueiraCastro, ministra o "Curso Básico de Marcas", na EBRADI - Escola Brasileira de Direito. (Clique aqui)

Marcelo Godke e Marcela Pedreiro, do Godke Advogados, foram ranqueados pela publicação "Best Lawyers in Brazil". O advogado Marcelo Godke foi reconhecido nas áreas de Banking and Finance Law, Capital Markets Law e Corporate and M&A Law. Já a advogada Marcela Pedreiro alcançou o seu reconhecimento na categoria Banking and Finance Law.

Sócios de Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foram reconhecidos pela "Best Lawyers in Brazil". A edição 2021 elegeu Rony Vainzof como "Best Lawyer of the Year" na categoria "Privacy and Data Security Law".

Sócios do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Marianna Furtado de Mendonça, Joana De Mattos Siqueira, Ricardo Vieira de Mello e Roberto Vieira de Mello foram ranqueados na 11ª edição da "Best Lawyers in Brazil", na área de Propriedade Intelectual.

Em entrevista ao Jornal da Band, Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) comenta sobre o 13º salário. (Clique aqui)

Multipropriedade imobiliária

Nos dias 5 e 12/12, das 9 às 13h, acontecerá o curso "Multipropriedade Imobiliária - Questões Práticas", ministrado por Maya Garcia Câmara, sob organização de Amanda Lobão Torres. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Ética empresarial

Já parou para pensar em como dilemas éticos influenciam nas decisões dentro das empresas? Como a integridade dentro das instituições é importante para consolidação de corporações saudáveis e distante dos riscos? A LEPHS apresenta um curso com o renomado professor Habacuque Sodré que traz um panorama amplo sobre ética empresarial e as ferramentas necessárias para a tomada de decisões e impacto destas nas empresas. Veja o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 2/12, das 18h40 às 22h, acontecerá a 2ª edição do "Curso de Controladoria Jurídica & Tecnologia - O futuro da gestão jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini e pelo consultor Gustavo Rocha. Aprenda como implantar a tecnologia e a gestão em seu escritório e departamento jurídico, para ter uma advocacia sustentável, alinhada às tendências para a controladoria jurídica, com uso mais intenso da tecnologia. (Clique aqui)

Saúde suplementar

Amanhã, a partir das 14h, acontecerá o "I Seminário de Saúde Suplementar em Debate" 100% online. Grandes especialistas discutirão sobre os desafios da tecnologia e saúde, os reajustes dos planos de saúde, alocação de riscos e equilíbrio contratual e a judicialização e os impactos da pandemia na saúde suplementar. O evento conta com o apoio da CAMES. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos" (Lumen Juris - 290p.), de Aline Della Vittoria, vai para Bruno Marçal de Oliveira Alves, de Contagem/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

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"Biden Picks Team Set On Fortifying World Alliances"
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"Transition revs up as roadblocks fall"
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"Déconfinement, vaccin: le nouveau calendrier"
Corriere Della Sera - Itália
"Spiragli, ma non si apre"
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"La France respire...un peu"
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"La última del Gobierno: empezarían a vacunar en la primera quincena de enero"
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"El Gobierno ata con ERC los Presupuestos de una legislatura"
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"Governo abriu portas a conflitos nas empresas ao pedir tolerância de ponto"
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"Trump lenkt ein - Biden kann Amtsübernahme vorbereiten"
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"Só 5% de filhos de pais sem instrução acabam ensino superior no País"
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"Governo não gasta recursos aprovados para a pandemia"
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"Plano de vacinação deve ficar pronto na próxima semana"
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"Caixa pretende lançar microcrédito em março"
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"Alta de preços de alimentos supera quase seis vezes a inflação na Grande Porto Alegre"
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"Em três anos, 'Luz na Infância' prendeu 25 pessoas no CE"
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"Debate com propostas, muitas farpas e ataques"

Atualizado em: 25/11/2020 20:45