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O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Fiorito

Migalhas Quentes

segunda-feira, 19 de março de 2018

Condomínios não podem restringir acesso à praia no Guarujá/SP

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

TJ/SP reforma decisão que impunha condutas à PM durante manifestações públicas em SP

Para o colegiado, não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo.

... relator, desembargador Maurício Fiorito, observou que a livre manifestação de pensamento inerente às manifestações populares não está cerceada pela presença da polícia militar. “Em caso de distúrbios eventualmente ocorridos, por sua total imprevisibilidade...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 9 de junho de 2017

MIGALHAS nº 4.130

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de junho de 2017.

... Sinfônica O desembargador Maurício Fiorito, do TJ/SP, extinguiu ação do MP/SP que pretendia evitar o desfazimento da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. O juízo de 1º grau havia deferido liminar na ACP do parquet...

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de junho de 2022

TRE/SP impede candidatura de Sergio Moro em São Paulo

Com a decisão, Moro não poderá se candidatar a nenhum cargo pelo Estado.

... de SP. O relator, juiz Mauricio Fiorito, ressaltou que Moro não comprovou o vínculo com SP, e que não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores. “Não se está a...