TUDO SOBRE
Tribunal reconhece que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de negócio e o know-how da empresa.
TJ/SP limita extensão da falência, exigindo prova individualizada de fraude e protegendo sócios não administradores.
A iniciativa celebra duas décadas de pioneirismo e consolidação de práticas jurídicas fundamentais para o ambiente de negócios no Estado de São Paulo.
Tribunal entendeu que a falta de assessoramento alegada não justifica a rescisão do contrato.