TUDO SOBRE
Condenação é por danos morais e materiais.
Novos enunciados tratam de habilitação de crédito tributário e cabimento do agravo de instrumento.
A alienação de ativos na recuperação judicial, destacando a importância do controle judicial para evitar fraude e esvaziamento patrimonial.
Tribunal reconhece que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de negócio e o know-how da empresa.