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O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Pessoa

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Afastada obrigação de farmacêutica apresentar documentos de Parceria para Desenvolvimento Produtivo

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP proveu recurso de farmacêutica contra decisão que, apesar de ter indeferido tutela de urgência, determinou que a ré, com a resposta, apresentasse cópia integral de todos os con...

... acórdão, desembargador Maurício Pessoa, acolheu a tese da agravante, concluindo que os argumentos levantados a amparar o pedido de exibição de documentos não prosperam. Considerou o desembargador que os documentos já apresentados são suficientes...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 25 de maio de 2023

Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil

Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade, atividade econômica organizada voltada à produção e/ou à circulação de ...

Desembargador Maurício Pessoa, do TJ/SP, concedeu tutela recursal para determinar o prosseguimento do processamento do pedido de recuperação judicial de uma associação civil sem fins lucrativos. Na origem, a entidade alegou que promove a prestação...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 24 de abril de 2023

Empresa é condenada por publicidade comparativa desleal de maionese

O entendimento foi que as Informações no rótulo induzem consumidor a erro.

... recurso, desembargador Maurício Pessoa, destacou em seu voto que a publicidade comparativa não é proibida, desde que não seja realizada com abuso de direito, como foi feito no caso. “É o que basta, à luz da prova pericial, para comprovar a prática...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 6 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.659

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de agosto de 2019.

... legal. Para o desembargador Maurício Pessoa, relator designado, inexistem indícios de violação ao direito da agravada decorrente da simples celebração do contrato de parceria, sendo descabida, neste momento, a apresentação dos documentos relativos...