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Nesta semana, o STF retoma o julgamento de duas ações que questionam a incidência do ICMS sobre as operações com programas de computador. Na avaliação do sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, Maurício Barros, se a decisão for contrária ao setor de software, existe a possibilidade de um produto vir a ser tributado duas vezes. Veja mais em:

No dia 7/7, às 12h, Migalhas realiza o webinar "Crises, Cortes e Constituições (4ª edição)". O evento será apresentado em inglês. Dieter Grimm - Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão Gilmar Mendes - Ministro do STF Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular da PUC-RS e Advogados Yanela S'thenkosi Ntloko - Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul Saul Tou...
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