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Informações jurídicas de terça-feira, 10 de agosto de 2021.

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).
O parecer será encaminhado por Rita Cortez ao Congresso Nacional e ao STF.
A manifestação foi mobilizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.