O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Tini Garcia
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O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Tini Garcia

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quinta-feira, 28/6/2018

Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes

Conforme a decisão, nexo causal é indispensável para a caracterização do dever de indenizar.

...Detran-SP. O relator Maurício Tini Garcia concordou com o argumento da falta de correspondência entre os danos materiais afirmados pelos autores e uma ação ou omissão da recorrente, o que "veda de maneira absoluta o...
Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes
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domingo, 7/2/2016

Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária acima do valor permitido é abusivo

Juiz declarou nulo reajuste aplicado pela Amil.

...de faixa etária. O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª vara Cível do TJ/SP, considerou que o reajuste aplicado é "claramente abusivo", pois não respeitou o aumento permitido pela ANS. O magistrado explicou que, em serviços...
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