O que saiu em Migalhas sobre Maurilio Casas Maia

A Defensoria Pública "Custos Vunerabilis" nasceu com vocação garantista penal e destinada a amplificar os direitos fundamentais da defesa

Para não errar, o STF deve enfrentar a distinção entre "casos coletivamente maduros" à execução e outras situações, a fim de definir a legitimidade executiva do Ministério Público.

Punição aplicada à magistrada pelo CNJ está em choque com jurisprudência do STF e STJ sobre medidas despenalizadoras.

A essencialidade institucional da Defensoria Pública é garantia protetiva de combate à sub-representação dos vulneráveis frente às vulnerabilidades estruturais da sociedade.