O que saiu em Migalhas sobre Maurilio Casas Maia

Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo.

Professor (UFAM) e Defensor Público (DPAM). Pós-Doutor em "Direito Processual" (UFES). Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB).

A Defensoria Pública "Custos Vunerabilis" nasceu com vocação garantista penal e destinada a amplificar os direitos fundamentais da defesa

Para não errar, o STF deve enfrentar a distinção entre "casos coletivamente maduros" à execução e outras situações, a fim de definir a legitimidade executiva do Ministério Público.