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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Antonio
Seguindo voto de Campbell, CNJ aposenta juiz que teve affair com advogado e não declarou suspeição
Seguindo voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, o plenário do CNJ manteve a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do TJ/PB, por não declarar suspeição ao julgar processo envolvendo advogado com quem manteve relação íntima. Inscreva-se no nosso canal:
A casa da mãe Joana legislativa – Mistérios da lei 9.514/97
Em 2023, foi publicado artigo apontando incongruências nos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97, corrigidas parcialmente no portal do Executivo. O texto identificou erro legislativo sobre a entrega de valores ao fiduciante, prejudicando o institut...
Da responsabilidade do fiduciário pela dívida condominial na alienação fiduciária de bem imóvel
O STJ faz audiência pública para tentar definir a responsabilidade de fiduciário e fiduciante pelo pagamento de despesas condominiais devidas durante o prazo contratual da alienação fiduciária.
O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca
A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL 4.188/01, distinguido com o pretencioso epíteto de 'marco legal das garantias'.