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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti
Colunas - Processo e Procedimento
terça-feira, 20 de novembro de 2018
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.
...Calouste Gulbenkian, 2002, p. 22.
5 Mauro Cappelletti, O Controle de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984, pp. 122 e 123, nota 15.
6 Eduardo García...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Uma nova espécie de indenização decorrente de erro médico: a perda de uma chance
Cada vez mais, os médicos devem redobrar a cautela para que, no futuro, não sejam alvos de ações judiciais infundadas, de condenações astronômicas e de indenizações por danos hipotéticos que deflagram a falta de seriedade com a legislação b...
...passado pelo saudoso jurista Mauro Cappelletti e incompatível com o Estado Democrático de Direito, que tem no princípio da separação dos poderes o cerne da autonomia e independência da República.
A ementa da referida...
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de junho de 2008
Ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia
Dispõe o art. 625-D da CLT que “qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da c...
Dispõe o art. 625-D da CLT que “qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da c...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de junho de 2021
Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)
No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF.
...a clássica abordagem de Mauro Cappelletti e Bryant Garth.
Em relação aos possíveis custos administrativos para implementação da revisão previdenciária tratada no tema 1102, a Nota Técnica SEI 4921/20 aponta gastos para a realização de cálculos e estruturação...