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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti
Migalhas de Peso
domingo, 18 de agosto de 2013
O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes
O acesso à justiça é assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre o...
O acesso à justiça é assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre o...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Projeto de lei de conversão da MP 1.045 - Restrições ao acesso à justiça
O projeto de lei de conversão da MP 1.045 estabelece grandes restrições ao acesso à justiça, diminuindo o alcance da justiça gratuita.
O projeto de lei de conversão da MP 1.045 estabelece grandes restrições ao acesso à justiça, diminuindo o alcance da justiça gratuita.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de julho de 2020
Desjudicialização da execução civil
As razões contidas no PL 6.204/19
As razões contidas no PL 6.204/19
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de julho de 2022
As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22
Indiscutível que se hoje diversos recursos especiais são barrados a despeito de diversas súmulas dos Tribunais Superiores sempre com o intuito de obstar a admissibilidade e análise dos apelos excepcionais.
Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada “PEC da relevância” no dia 15 de julho de 2022.
Para entender as alterações que passa a dispor o art. 105 da Constituição Federal, vale uma breve...