O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti
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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cappelletti

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quarta-feira, 3/2/2021

O processo coletivo como resposta à litigiosidade repetitiva

O processo coletivo como resposta à litigância repetitiva, especialmente por promover o acesso à justiça, aumentar o alcance da qualidade da sentença e diminuir formação de decisões conflitantes.

... justiça, defendida por Mauro Cappelletti. Os principais aspectos do processo coletivo estão delimitados a legitimidade, litispendência, coisa julgada e interrupção da prescrição para ajuizamento de demanda individual.    A legitimidade ativa,...
O processo coletivo como resposta à litigiosidade repetitiva
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quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... movimento capitaneado por Mauro Cappelletti no “Projeto Florença” no final da década de 70 deixou de ser compreendida como “acesso ao Poder Judiciário”. Ampliou- se o seu espectro de abrangência açambarcando métodos múltiplos de resolução de controvérsias...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

..., pp. 69/62 4 Cfr. Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores?, trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1993, p. 39. 5 Nesse sentido, cfr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Agências Reguladoras: Legalidade e...
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
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terça-feira, 7/7/2020

Desjudicialização da execução civil

As razões contidas no PL 6.204/19

... forjadas nos ensinamentos de Mauro Cappelletti que as denominou de justiça participativa e coexistêncial, tudo recepcionado como norma fundamental do processo civil no Código de 2015 (CPC, art. 3º). Como consectário lógico, a análise do tema passa,...
Desjudicialização da execução civil
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quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

... efetividade do processo. Mauro Cappelletti1, em brilhante estudo sobre o tema, na mesma vertente, já ministrou que: "Também uma moderna concepção probatória, segundo a qual todos os elementos de prova relevantes para a decisão deveriam poder ser...
A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 6/3/2019

Artigos 2 º e 3 º do CPC - Inércia e inafastabilidade da jurisdição

Artigos 2 º e 3 º do CPC - Inércia e inafastabilidade da jurisdição.

... acordo com a teoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth2, produziu como resultado prático três principais movimentos no intuito de concretizá-lo. A primeira onda renovatória refere-se à assistência judiciária aos pobres e está relacionada ao obstáculo...
Artigos 2 º e 3 º do CPC - Inércia e inafastabilidade da jurisdição
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quinta-feira, 21/2/2019

Direitos fundamentais: mutação dos princípios da liberdade e da igualdade

Virgínia Amaral Torre

A liberdade, no Estado democrático de direito reside no fato de os membros desse Estado serem autores e destinatários da norma jurídica, de serem sujeitos de deveres e de direitos conformados a partir da participação dos cidadãos.

... apontamentos feitos pelo ilustre Mauro Cappelletti em sua obra "acesso a Justiça", traduzida pela eminente ministra do STF Drª Ellen Gracie. Logo, é de se dizer que o objetivo deste artigo, é: absorvido o pensamento exposto por Cappelletti; utilizando-se...
Direitos fundamentais: mutação dos princípios da liberdade e da igualdade
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quarta-feira, 9/1/2019

Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça

A garantia do acesso à justiça necessita de um eficiente sistema de processo judicial, em que os operadores, agentes e interessados visualizem e percebam realmente a guarda do Estado na resolução dos conflitos apresentados à sua tutela.

... justiça: da contribuição de Mauro Cappelletti à realidade brasileira. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. GARCIA, Flávio Cardinelle Oliveira. Ciberespaço: formas de regulamentação. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 26 abr. 2017. GIL,...
Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça
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terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...Calouste Gulbenkian, 2002, p. 22. 5 Mauro Cappelletti, O Controle de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984, pp. 122 e 123, nota 15. 6 Eduardo García...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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quarta-feira, 18/10/2017

Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos

Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos.

...citada, p. 303. 19 Apud, Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores? p. 93.
Formação da decisão judicial: o novo CPC e  os riscos dos novos tempos
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quarta-feira, 11/10/2017

Os enunciados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no corrente ano e seus impactos frente à elevada monta de contendas, em trâmite nesta localidade, tendo como objeto empréstimo consignado

Rodrigo Marcello Reis Coutinho

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciai...

...exposição realizada por Mauro Cappelletti: ''(...) serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico - o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios, sob...
Os enunciados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no corrente ano e seus impactos frente à elevada monta de contendas, em trâmite nesta localidade, tendo como objeto empréstimo consignado
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quarta-feira, 2/8/2017

Uma nova espécie de indenização decorrente de erro médico: a perda de uma chance

Cada vez mais, os médicos devem redobrar a cautela para que, no futuro, não sejam alvos de ações judiciais infundadas, de condenações astronômicas e de indenizações por danos hipotéticos que deflagram a falta de seriedade com a legislação b...

...passado pelo saudoso jurista Mauro Cappelletti e incompatível com o Estado Democrático de Direito, que tem no princípio da separação dos poderes o cerne da autonomia e independência da República. A ementa da referida...
Uma nova espécie de indenização decorrente de erro médico: a perda de uma chance
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terça-feira, 3/5/2016

Da judicialização do processo de impeachment - Preocupação

O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento polític...

...disse que não desejava "polemizar". Mauro Cappelletti, consagrado jurista italiano, discípulo de Calamandrei, foi professor na Universidade de Florença. Notabilizou-se no estudo e sistematização dos interesses difusos...
Da  judicialização  do  processo  de  impeachment  -  Preocupação
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quarta-feira, 3/6/2015

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

...dos primorosos estudos de Mauro Cappelletti e Bryant Garth ("Acesso à Justiça", Editora Sergio Antonio Fabris, 2002), inúmeras contribuições para enfrentar o grave problema, dentre as quais se destacam: a) assistência...
O marco regulatório para a mediação no Brasil
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...primorosos estudos e pesquisas de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, em sua obra "Acesso à Justiça"2, deixaram claro que "somente quando os cidadãos tiverem maior acesso à Justiça, os direitos se tornarão mais efetivos"....
A atualização da lei de arbitragem
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sexta-feira, 18/4/2014

O processo eletrônico do século XIX

Por mais inusitado que possa parecer, nossa lei do processo eletrônico reflete essa concepção artesanal... do século XIX!

...reprimida na sociedade. Mauro Cappelletti, jurista italiano e um dos principais estudiosos sobre o tema do acesso à Justiça, sequer tinha nascido, o que viria a ocorrer apenas em 1927. Por mais inusitado que possa...
O processo eletrônico do século XIX
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domingo, 18/8/2013

O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes

Rosangela Gazdovich

O acesso à justiça é assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre o...

...esse respeito já admitia Mauro Cappelletti em seus estudos pioneiros que "o acesso à justiça pode ser encarado como o mais básico dos direitos humanos de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e...
O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes
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segunda-feira, 10/6/2013

Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo

A carta aberta apresenta teses que explicam a inconstitucionalidade da resolução.

...famoso jurista italiano, Mauro Cappelletti, denunciando o ativismo judicial dos atuais tempos, apresenta-nos uma citação do jurista inglês, Lord Devlin - e aqui a mencionamos a propósito desta "antecipação de consenso...
Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo
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segunda-feira, 16/7/2012

Negação do direito à desistência do REsp - Ofensa ao sistema recursal legislado - Desrespeito à norma escrita

O modo como se decidiu vetar a possibilidade da desistência mortifica as disposições do CPC.

...exame. Indevida, é claro! Mauro Cappelletti, em sua exponencial obra "Juízes Legisladores?", evidenciou que não há como negar o fato da interpretação judiciária do direito legislativo está ínsito certo grau de...
Negação do direito à desistência do REsp - Ofensa ao sistema recursal legislado - Desrespeito à norma escrita
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terça-feira, 12/5/2009

O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório

Gustavo Hasselamnn

Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto – vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD...

Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto – vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD...
O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório
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