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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Caum Goncalves

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

STF determina a aplicação da lei da prescrição aos tribunais de contas

No âmbito federal a prescrição está regulamentada pela lei 9.873/99 estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

... 71009532607 RS, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Data de Julgamento: 29/08/2020, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 03/09/2020) E, ainda, APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR PRAZO...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de março de 2012

Magistrados pedem rapidez na Comissão da Verdade

Em manifesto, 119 juízes reclamam de demora em constituição e efetivação do mecanismo

...Roberto Rebello Casara - RJ Mauro Caum Gonçalves - RS Roberto Arriada Lorea - RS Alexandre Morais da Rosa - SC João Batista Damasceno - RJ Marcos Augusto Ramos Peixoto - RJ Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti -...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

MIGALHAS nº 2.823

Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.823 - Fechamento às 10h38. "O estudo do passado, longe de ser operação saudosista, modo de legitimar as estruturas vigentes, ou simples verificação, pode ser uma arma para abrir c...

...eram abusivos. O magistrado Mauro Caum Gonçalves, da 3ª vara Cível, deu razão ao autor e concedeu a tutela requerida para autorizar os depósitos mensais em juízo, no valor que o requerente entende como incontroverso, bem...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O princípio do equilíbrio de armas no Processo Penal

Para o autor, devem valer os princípios que asseguram o equilíbrio entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à sua acomodação nas salas de audiência.

...Restinga, Porto Alegre (RS), Mauro Caum Gonçalves, nos autos do procedimento administrativo 02/2011, atendeu, em 19 de julho, o pedido da Defensoria Pública para remanejar os móveis da sala de audiências. A pretensão...