TUDO SOBRE
A gradação das penas disciplinares no CNJ, ressaltando a importância da proporcionalidade e razoabilidade nas sanções.
Inquérito civil produz provas unilateralmente; embora relativas, podem ser contestadas em juízo para garantir contraditório e ampla defesa.
Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas.
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.