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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Roberto Gomes

Autor do Migalhas

quinta-feira, 21 de março de 2024

Mauro Roberto Gomes

Advogado no Rio de Janeiro- RJBRASIL.

Migalhas de Peso

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Análise sobre gradação de sanções disciplinares no âmbito do CNJ

A gradação das penas disciplinares no CNJ, ressaltando a importância da proporcionalidade e razoabilidade nas sanções.

... 2001.p. 125. 3 MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Tratado de direito administrativo disciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro. FORENSE, 2010. p. 913. 4 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15364874038&ext=.pdf 5 https://www...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 27 de março de 2024

O valor probatório relativo do inquérito civil público

Inquérito civil produz provas unilateralmente; embora relativas, podem ser contestadas em juízo para garantir contraditório e ampla defesa.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

A decisão preliminar do Tribunal de Contas como único fundamento para o ajuizamento da ação de improbidade

Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas.

... Saraiva, 2011. MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. 1962 – O limite da improbidade administrativa: comentários à Lei n. 8.429/29. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado...