TUDO SOBRE
Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Quinta-feira, 29 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.263 - Fechamento às 11h. "Every man hath a good and a bad angel attending on him in particular, all his life long." (Todo homem tem o seu anjo bom e o seu anjo mau, que cuida dele em p...
Informações jurídicas de quarta-feira, 9 de maio de 2018.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.